Projeto exige itens de segurança em carro elétrico nacional ou importado
O Projeto de Lei 915/23 torna obrigatória a instalação de itens de segurança em veículos elétricos, a fim de proteger os usuários e as equipes de resgate, em caso de acidente. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, veículos nacionais ou importados deverão contar com: sistema
Comissão do Esporte debate criação do Dia do Tiro Esportivo
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (4) sobre a criação do Dia Nacional do Tiro Esportivo. O deputado Marcos Pollon (PL-MS), que pediu o debate, informa que o Brasil conseguiu sua primeira medalha olímpica na modalidade em 1920. O tiro desportivo, continua
Idoso de 93 anos oficializa casamento durante Justiça Rápida, no distrito de Surpresa Não há registro de outra pessoa atendida com idade tão avançada na Justiça de Rondônia
Nascido em 1930, num seringal, na região fronteiriça com a Bolívia, Armando Soliz vive com a esposa há 44 anos e aproveitou a vinda da Operação Justiça Rápida Itinerante, do Poder Judiciário de Rondônia, para, enfim, receber sua Certidão de Casamento. Sem custos para o cidadão, o documento é uma
Homem é sequestrado e torturado por falsos policiais em busca de drogas e ouro Bandidos armados se passam por policiais para sequestrar e torturar um homem, exigindo informações sobre um roubo supostamente realizado por seu irmão
Na noite de terça-feira (27), por volta das 22h, um homem de 30 anos foi sequestrado e torturado por três indivíduos que se passaram por policiais. O crime ocorreu no bairro Cohab, zona Sul de Porto Velho (RO). Os criminosos, vestidos de preto e fortemente armados, chegaram em um carro
Projeto permite dedução no Imposto de Renda de gastos com cão-guia Limite da dedução será de R$ 1,5 mil por ano com alimentação e despesas veterinárias; e de R$ 10 mil, a cada 5 anos, para comprar o cão
O Projeto de Lei 1165/23 inclui na relação das despesas dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os pagamentos efetuados com compra, treinamento, alimentação, acomodação e despesas veterinárias de cão-guia. Pela proposta, as deduções serão limitadas a R$ 10 mil a cada cinco anos para a aquisição do
Projeto prorroga por quatro anos desoneração da folha de pagamentos da Cofins-Importação Na desoneração, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários é substituída pela incidência sobre a receita bruta
O Projeto de Lei 1016/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 o adicional de um ponto percentual à alíquota da Cofins devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior. O texto busca manter até a data definida no projeto a atual política de desoneração da folha de
Projeto possibilita a fiador do Fies acessar extrato e amortizar contrato O Fies é como um empréstimo para o aluno pagar o curso de graduação
O Projeto de Lei 1194/23 permite que o fiador de empréstimo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) realize, a qualquer tempo, amortizações extraordinárias ou a quitação do saldo devedor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, que altera a Lei do Fies, permite ainda
Projeto inclui mudanças climáticas nos temas da educação ambiental
O Projeto de Lei 1236/23 inclui a prevenção e a atenção às mudanças climáticas entre os objetivos da educação ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99). Atualmente, entre os objetivos fundamentais da educação ambiental, estão: o desenvolvimento
Projeto fixa desconto em tarifas de energia para abrigos de pessoas carentes LGBTQIAP+
O Projeto de Lei 1182/23 estabelece desconto de 30% sobre o valor das tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes LGBTQIAP+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere
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Projeto de lei tipifica e pune o crime de estupro virtual A cidade de Teresina (PI) abriu o precedente e decretou a primeira prisão por estupro virtual no País
O Projeto de Lei 1891/23 pune, com as mesmas penas aplicáveis aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, a modalidade virtual – ou seja, o crime praticado à distância, por meios digitais, como sites e aplicativos de internet. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida