Comissão aprova proposta que prevê diploma em formato acessível para alunos com deficiência visual
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2681/21, que obriga as escolas a fornecer aos alunos com deficiência visual, em formato acessível, inclusive com uso do sistema Braille, o histórico escolar, a declaração de conclusão de série e o diploma de conclusão de curso.
Comissão aprova projeto que cria código de georreferenciamento postal para imóveis rurais O chamado "CEP rural" vai facilitar a localização de propriedades para a entrega de objetos postais ou mercadorias
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2898/21, que concede às propriedades rurais e agroindustriais o direito de ter um código de georreferenciamento para fins de identificação e localização. O texto aprovado, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES),
Lei do arcabouço fiscal é sancionada; novo regime substitui o teto de gastos públicos Segundo o governo, a nova regra facilita o crescimento da economia sem comprometer a responsabilidade fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O projeto (PLP 93/23) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de agosto após passar
Medida provisória regulamenta isenção para créditos fiscais A partir de agora, passa a ser necessário comprovar o uso adequado da subvenção para se obter o benefício da isenção tributária
A Medida Provisória (MP) 1185/23 regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. O texto foi publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União. O propósito da MP é regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual créditos fiscais devem ser
Comissão aprova projeto que estipula piso de R$ 4.800 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais Relatora recomendou a aprovação do texto do Senado para apressar a transformação da medida em lei
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 1731/21, que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.800 mensais, para uma jornada de 30 horas por semana. A proposta é do Senado, onde já foi aprovada, e na Câmara
Comissão realiza audiência para discutir a duplicação da BR-101 na Bahia
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (5), uma audiência pública sobre a duplicação da BR-101 na Bahia, a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA). O objetivo do debate, segundo o parlamentar, é obter um panorama atualizado sobre o estágio em que
Daniela Salomão: “O Sistema Nacional de Transplantes é sólido, seguro e confiável” Coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes do SUS explica detalhes, critérios e controles que permitem que todos tenham os mesmos direitos e oportunidades
O Sistema Nacional de Transplantes do Brasil ganhou notoriedade nos últimos dias em função da visibilidade do caso do apresentador Fausto Silva, que precisou passar por um procedimento de transplante de coração, entrou na lista oficial organizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conseguiu um órgão compatível de acordo com
PF prende líder de milícia que atuava na zona oeste do Rio Ação é desdobramento da Operação Dinastia, realizada em agosto passado
Agentes da Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial (Gaeco) do Ministério Público estadual (MPRJ), prenderam em flagrante, na noite dessa quarta-feira (30), um integrante de milícia que atua na zona oeste do Rio. O preso era uma das lideranças da milícia nos bairros de
Ministro abre, no Rio, nesta quinta-feira, Semana do Pescado
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, abrirá nesta quinta-feira (31), no Santuário Cristo Redentor, no Morro do Corcovado, no Rio de Janeiro, a vigésima edição da Semana do Pescado, a ser realizada em todo o país no período de 1º a 15 de setembro. A solenidade será
Comissões discutem integração de unidades de combate ao câncer no Brasil
A Comissão de Saúde e a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil retoma, nesta quinta-feira (31), as discussões do seminário sobre a integração das Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e dos Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon). As discussões terão início às 8 horas, no