Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos Os vetos serão analisados pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores, em data a ser marcada
Com dez itens vetados pelo governo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21) a Lei 14.688, que altera o Código Penal Militar (CPM). A nova lei compatibiliza o CPM com as reformas no Código Penal, com a Constituição Federal e com a Lei dos Crimes Hediondos.
Comissão aprova projeto que estimula turismo rural explorado por famílias Proposta reduz a tributação desses empreendimentos e ainda será analisada por outras comissões da Câmara
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que equipara as receitas da hotelaria e turismo rural, quando explorados em regime familiar, às da atividade rural, para fins de Imposto de Renda (IR). A medida assegura alguns benefícios, como dedução das despesas e investimentos, reduzindo a
Participantes de seminário pedem combate à LGBTfobia e acesso a serviços de saúde por pessoas trans Demandas apresentadas no 20º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional preveem ainda inclusão das pessoas trans no mercado de trabalho e no sistema previdenciário
Participantes do 20º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional defenderam nesta quarta-feira (20) o enfrentamento da LGBTfobia e da violência, o acesso a serviços de saúde habilitados para o atendimento de pessoas trans e a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e no sistema previdenciário. Deputada estadual de Sergipe, Linda
MP abre crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para três ministérios O Rio Grande do Sul é um dos estados atendidos pela medida provisória, por ter enfrentado recentemente o maior desastre natural dos últimos 40 anos
Uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), abre crédito extraordinário no valor de R$ 360,9 milhões para três ministérios: da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Pela MP 1188/23, o maior montante
Comissão aprova projeto que define órgãos de direção do Sistema Único de Segurança Pública Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o Senado
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1967/23, que define os órgãos responsáveis pela direção do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O texto insere dispositivos na Lei 13.675/18, que trata do Susp.
CPI das Pirâmides Financeiras ouve empresas acusadas de prejudicar consumidores
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras realiza nova audiência pública nesta quinta-feira (21), às 10 horas, no plenário 13. Os deputados querem ouvir representantes e ex-funcionários de várias empresas suspeitas de fraudes com criptomoedas e passagens aéreas. Entre essas empresas está a Maxmilhas, que se fundiu com
SP: ingressos para desfiles de escolas de samba começam a ser vendidos Entrada custa R$ 90 para desfiles do Grupo Especial
Estão à venda, a partir desta segunda-feira (18), os ingressos para os desfiles das escolas de samba de São Paulo do carnaval de 2024. Os interessados podem comprar as entradas nas bilheterias físicas, em Pinheiros (Rua Cardeal Arcoverde, 2899, segunda a sexta, do meio-dia às 18h) e na Fábrica do
Câmara comemora Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência na próxima quinta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, na próxima quinta-feira (21), evento para celebrar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado em 21 de setembro. O ato foi proposto pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente da comissão, e pela
Comissão vai debater consequências da suspensão de emissão de passagens pela 123milhas
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (20) para debater a suspensão de emissão de passagens anunciada pela agência 123milhas, que recentemente entrou com pedido de recuperação judicial. Os requerimentos para a realização da reunião foram apresentados pelos deputados Romero Rodrigues (Podemos-PB) e
Comissão sobre direito digital debate identidade digital, cidadania e segurança
A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (19) sobre o tema "Identidade digital, cidadania e segurança". O debate atende a requerimento do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O colegiado avalia propostas para adaptar a legislação brasileira ao mundo atual de avanços