Projeto proíbe o uso de celulares por funcionários responsáveis por bagagens em aeroportos
O Projeto de Lei 1710/23 proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por funcionários responsáveis pelo manuseio de bagagens no interior de aeroportos. A proposta prevê penalidades que podem variar de advertências, multas e até a cassação da autorização da empresa aérea para operar no aeroporto ou de
Câmara aprovou reforma tributária e voto de qualidade no Carf neste semestre Confira propostas aprovadas pelos deputados na área econômica
No primeiro semestre deste ano, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC). Na área econômica, o destaque foi a reforma tributária,
Lira defende conclusão da reforma tributária e diz que texto é ‘divisor de águas’ para economia Diversos pontos da reforma serão regulamentados por leis complementares
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (24) que a análise dos projetos de lei que vão regulamentar a reforma tributária e de outras propostas de teor tributário deve ocorrer no primeiro semestre de 2024. Segundo ele, é importante que o Congresso Nacional conclua a
Projeto aumenta a fiscalização sobre desmontagem de veículos Proposta reduz a validade do registro da empresa de desmontagem dos atuais cinco anos para dois anos
O Projeto de Lei 597/23 aumenta a fiscalização sobre os desmontes de veículos e eleva as penalidades aplicadas aos estabelecimentos envolvidos em infrações. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.977/14, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres. A proposta reduz
Rio teve centenas de chacinas desde episódio da Candelária há 30 anos Oito jovens foram mortos enquanto dormiam nas calçadas da igreja
Dezenas de jovens dormiam nas calçadas dos arredores da Igreja da Candelária, no centro da cidade do Rio de Janeiro, na madrugada de 23 de julho de 1993, uma sexta-feira. No dia anterior, alguns deles haviam apedrejado um carro da Polícia Militar (PM), mas provavelmente não imaginavam que haveria retaliação
Lula faz infiltração no quadril em hospital de São Paulo Presidente retorna a Brasília ainda neste domingo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve neste domingo (23) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com a assessoria da Presidência, ele fez infiltração para reduzir dores no quadril, decorrentes de uma artrose que pode demandar uma cirurgia em breve. Da capital paulista, Lula segue
Rio: Justiça proíbe exigência de teste HIV para candidatos a concursos Edital refere ao concurso público de formação de soldados da PM
A 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou que os candidatos ao concurso de formação de soldados da Polícia Militar do estado do Rio, portadores do HIV e/ou de doenças dermatológicas como vitiligo, psoríase, e dermatose que comprometa o barbear ou que traga comprometimento apenas estético, não
Governo estadual encerra Programa Supera RJ Lei foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do estado
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, encerrou o Programa Supera RJ, cartão de distribuição de renda para famílias carentes lançado durante a pandemia de covid-19, com valor mensal de R$ 280. A lei foi publicada no Diário Oficial do estado na edição desta quinta-feira (20). Segundo o texto,
Lei estende atendimento prioritário a autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue Doador de sangue terá que apresentar comprovante com validade de 120 dias para exercer a preferência
A Lei 14.626/23, sancionada sem vetos pelo vice Geraldo Alckmin no exercício da Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20), estende o direito ao atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e para doadores de sangue. A nova
Proposta prevê o afastamento do lar de agressor em caso de violência sexual, moral ou patrimonial da mulher
O Projeto de Lei 3257/19 prevê o afastamento de agressor do lar em casos de violência sexual, moral ou patrimonial contra a mulher. O texto, já aprovado pelo Senado, está agora em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, verificada a existência de risco à vida ou à integridade