Comissão aprova projeto que dispensa prescrição médica para mamografia de pacientes entre 40 e 69 anos Em caso de suspeita de câncer, os exames deverão ser concluídos em até 30 dias
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que exames de mamografia de rastreamento e diagnóstico sejam realizados em mulheres de 40 a 69 anos sem necessidade de pedido médico. Em caso de suspeita de câncer, os exames deverão ser concluídos em
Projeto traz suplementação orçamentária de R$ 483,2 milhões para diversos ministérios Recursos virão de remanejamentos e de superávit financeiro de 2022
O Congresso Nacional analisa projeto de lei (PLN 19/23) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 no valor de R$ 483,2 milhões para diversos ministérios e operações oficiais de crédito relativas ao Fundo Geral de Turismo e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Os recursos virão de remanejamentos dentro dos
Governo sugere ajustes para empresas públicas no Orçamento de 2023 A maior parte dos recursos irá para a Autoridade Portuária de Santos, vinculada ao Ministério dos Portos: R$ 19 milhões
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 20/23) que abre crédito suplementar de R$ 19,5 milhões no Orçamento de 2023 para a Autoridade Portuária de Santos e para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias. Segundo o governo, o crédito tem por finalidade adequar as dotações constantes do Orçamento
Seminário debate comercialização, certificação e rastreabilidade do ouro no Brasil Debate na Comissão de Legislação Participativa será realizado em parceria com a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (19), seminário sobre a produção, comercialização, certificação, rastreabilidade e regulamentação do ouro. O debate será realizado a pedido do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que é presidente da CLP e será o moderador do seminário. O evento é
Votação de parecer à MP sobre retomada de obras em escolas fica para quarta
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1174/23, sobre a retomada de obras em escolas públicas, adiou para quarta-feira (16) a votação do parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). O texto da relatora acatou 9 das 79 emendas apresentadas à proposta original. A MP cria o Pacto Nacional
Comissão aprova compartilhamento de flagrantes de pardais com órgãos de segurança pública Poderão ser solicitadas imagens e informações como local e data da identificação de veículos, inclusive em tempo real
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o compartilhamento, com órgãos de segurança pública, de informações coletadas por equipamentos de fiscalização de trânsito, conhecidos como “pardais”. Segundo o texto, poderão ser solicitadas imagens e informações como local e data da identificação de
Comissão de Saúde aprova garantia de acompanhante para pessoas com deficiência em consultas e exames
A Comissão de Saúde aprovou proposta (PL 2551/20) que garante às pessoas com deficiência atendidas nos serviços de saúde do País, públicos ou privados, o direito a um acompanhante durante todo o período de atendimento nas consultas e exames. Pelo texto, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as
Comissão aprova projeto que prioriza recursos para turismo sustentável em parques nacionais Proposta altera a destinação do Fundo Nacional do Meio Ambiente
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 296/20, que concede prioridade na destinação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) a municípios que estimulem o turismo consciente em parques nacionais localizados no próprio território. De autoria
Comissão aprova aumento da multa por desastres ambientais para até R$ 5 bilhões Multa deverá ser revertida para recuperar a região afetada
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada. O texto também aumenta de R$ 50 milhões para R$ 5 bilhões
Comissão de Educação vai debater acolhimento de escolas às pessoas com deficiência
A Comissão de Educação vai realizar nesta segunda-feira (14) audiência pública para debater a educação inclusiva e os avanços identificados pela entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/15). A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Ela destaca