Comissão aprova projeto que aumenta pena para quem usa inocente para dissimular tráfico de drogas Projeto foi inspirado em caso de brasileiras presas na Alemanha depois que malas com drogas foram etiquetadas com o nome delas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1834/23, que altera a Lei de Drogas para incluir entre os casos de aumento de pena o uso de fraude ou dissimulação que vise responsabilizar um inocente pela conduta criminosa. Autor do projeto, o deputado Carlos
Comissão aprova projeto que exige informações para o consumidor sobre títulos de capitalização Proposta aprovada exige a divulgação do rendimento do capital até o final da vigência do título
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8895/17, que torna obrigatório o fornecimento ao consumidor de informações detalhadas sobre títulos de capitalização. O texto, já aprovado pelo Senado, altera o Decreto-Lei 261/67, que trata das sociedades de capitalização. O relator, deputado Florentino
Comissão aprova fundo para custear reparação de acidentes com petróleo e gás natural Fundo será formado, dentre outros, a partir de recursos do Fundo Social do pré-sal
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1840/21, que cria um fundo público para custear as ações emergenciais de reparação de desastres causados por empresas de petróleo e gás natural, como derramamento de óleo. O Fundo de Ações
Projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis é debatido em seminário em SP
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoveu, na quinta-feira (10), seminário em São Paulo sobre a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil. O assunto é tema do Projeto de Lei 1949/07, do Executivo, que tramita na Câmara dos Deputados. O seminário foi proposto pelo deputado Delegado da
Comissão debate atuação do Exército em obras de infraestrutura
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (16) sobre a atuação do Exército como executor de obras de infraestrutura. O autor do requerimento para realização do debate é o deputado Alex Santana (Republicanos-BA). Para ele, o maior potencial do Exército é na
CPMI do 8 de Janeiro ouve fotógrafo da Reuters na próxima semana Parlamentares questionam presença do fotógrafo no Palácio do Planalto durante invasão em janeiro
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro se reúne na próxima terça-feira (15) para ouvir o fotógrafo da agência Reuters Adriano Machado, acusado de conivência com os vândalos que atacaram as sedes dos três Poderes ao registrar a invasão. O fotógrafo vai depor a pedido dos
Comissão aprova incentivos para ensino de cirurgia robótica em universidades Estudantes que receberem certificação deverão prestar serviços ao SUS após a conclusão dos estudos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria incentivos para o ensino de cirurgia robótica em instituições federais de ensino superior. Segundo o texto, as instituições que aderirem ao Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica terão acesso a recursos federais para comprar equipamentos e formar
Projeto garante a indígenas o direito de dar nome às escolas que atuem em seu território Direito também será concedido a comunidades quilombolas e do campo
O Projeto de Lei 3148/23 garante autonomia às comunidades indígenas, quilombolas e do campo para atribuir nomes às instituições públicas de ensino que atuem em seus territórios. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o órgão representativo da comunidade deverá organizar assembleia geral para que os moradores da
Comissão aprova aumento de prazo para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor Código Penal prevê prazo de seis meses
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 421/23, que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto altera o
Comissão aprova divulgação do crime de importunação sexual no transporte público e em blocos de carnaval Pena prevista no Código Penal é de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a divulgação, pelo poder público ou pelas concessionárias, de informações sobre o crime de importunação sexual em veículos e terminais de transporte público e em outros locais onde o delito é