Servidor público é condenado por fraude em diárias em Vilhena
O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena, condenou um servidor público pelo crime de peculato e falsidade ideológica, após apropriação indevida de R$ 1.250,00 em diárias. O valor era referente a um suposto evento realizado em Porto Velho, entre os dias 7 e 9 de junho de 2022, que, segundo o Ministério Público, nunca ocorreu.
De acordo com a denúncia, o servidor forjou documentos e utilizou declarações falsas para obter as diárias, prejudicando os cofres municipais. Embora tenha negado as acusações, alegando ter sido convidado para a viagem, a defesa não apresentou provas que sustentassem sua versão. A juíza responsável destacou a inexistência de documentos que comprovassem sua participação em atividades oficiais.
A pena foi fixada em dois anos de reclusão, com substituição por penas restritivas de direitos e ressarcimento ao erário. O condenado poderá recorrer em liberdade, mas enfrentará a perda do cargo público.
