Projeto de Lei de autoria do deputado Ismael Crispin que proíbe fogos de artifício com estampido é aprovado na CCJ
O Projeto de Lei (PL) 09/2023 de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), que visa proibir o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o estado de Rondônia, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (02). O PL tem como objetivo proteger a comunidade, especialmente aqueles que possuem sensibilidade a ruídos, como idosos, crianças e pessoas com deficiência e também os animais.
Em sua justificativa, o parlamentar apontou que embora a queima de fogos em datas festivas seja uma tradição antiga, esta prática tem se mostrado prejudicial à saúde, ao bem-estar de crianças especiais, idosos e animais. Por isso, diversos estados da federação, como Goiás, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, já implementaram leis para proibir a utilização de fogos de artifício com estampido.
“Essa lei tem como objetivo melhorar a qualidade de vida principalmente das crianças com transtorno do espectro autista - TEA, alcançando ainda aquelas pessoas que se encontram em hospitais, asilos e negativamente afetam também os animais. Como parlamentar, tenho a responsabilidade de lutar pela saúde e bem-estar da população de Rondônia”, disse.
Segundo Ismael Crispin, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei 16.897/2018 do município de São Paulo, que restringe o uso de fogos de artifício com estampido. A decisão reforçou a legalidade da restrição dos fogos ruidosos em todo o país e incentivou a proposição de leis semelhantes em outros estados e municípios.
“Se esse PL for sancionado pelo Governador, Rondônia se juntará a outros estados na luta pela proibição de fogos de artifício com estampido, buscando proteger a saúde e o bem-estar da população em geral. É importante lembrar que ainda é possível celebrar datas festivas e eventos com fogos de artifício silenciosos, que não representam ameaça à saúde e segurança da população”, finalizou.
