Ministério Público de Rondônia Denuncia Prefeito de Rolim de Moura por Uso de Diploma Falso em Registro de Candidatura
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, ofereceu denúncia formal contra o atual prefeito do município, Aldair Júlio Pereira, por uso de documento falso no processo de registro de candidatura às eleições municipais de 2024.
A investigação conduzida pelo MP revelou que o prefeito utilizou um certificado de conclusão do ensino médio supostamente emitido pelo CEEJA Aída Fíbiger de Oliveira, localizado em Cacoal/RO. No entanto, a instituição confirmou que Aldair nunca foi aluno da escola e que o documento apresentado não possui validade, apresentando divergências nas assinaturas e no modelo padrão utilizado pelo colégio.
Com base nas evidências colhidas durante o inquérito policial, o Ministério Público enquadrou o caso no Artigo 353 do Código Eleitoral, que trata do uso de documento falso em processo eleitoral. A promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha ressalta que a infração é grave, pois atinge diretamente a lisura do processo eleitoral.
O MP também optou por não propor o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal. Segundo a promotora, a medida se mostra incompatível com a gravidade da conduta e com a grande repercussão social que o caso gerou, tanto local quanto estadual.
“Estamos diante de um caso em que um candidato à reeleição utilizou documentação falsa para se habilitar ao pleito. A repercussão nas redes sociais e na imprensa foi expressiva, evidenciando o impacto do caso na confiança pública e na moralidade eleitoral”, destacou a promotora.
Próximos Passos
Caso condenado, o prefeito poderá ser declarado inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).
