EM 2025: Rondônia teve 12 prisões por crimes abusos na internet contra crianças
Ações da PF resultaram em 4 resgates de vítimas e foram cumpridos 22 mandados judiciais neste ano de 2025
Conforme dados divulgados pela Safernet, o estado de São Paulo lidera em prisões por crimes de abuso sexual infantil na internet, com 51 detenções até agosto de 2025, segundo a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF (Polícia Federal). Em seguida estão Rio Grande do Sul (22), Minas Gerais (20) e Rondônia com 20 prisões estando em quinto lugar.
A SaferNet Brasil é uma organização não governamental (ONG) focada na defesa dos direitos humanos na internet, atuando na conscientização, prevenção e recebimento de denúncias de crimes cibernéticos contra humanos e animais.
Resgate de vítimas
Outra informação relevante é quanto ao resgate de vítimas desse tipo de crime. Nos primeiros 8 meses de 2025, a Polícia Federal já aumentou o número de resgates de vítimas de abuso sexual on-line em relação ao total do ano anterior: foi de 52 em 2024 para 77 vítimas resgatadas.
O maior número de resgate foi na Bahia com 13 vítimas resgatadas. Depois aparece: Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina com 6 resgates cada, enquanto que no Rio Grande do Sul foram 5 resgates. Rondônia aparece com 4 resgates neste ano de 2025, mesma quantidade dos estados Roraima, São Paulo e Espírito Santo.
Emissão de mandados judiciais
Os dados também mostram o volume de mandados judiciais emitidos neste ano contra crimes sexuais na internet envolvendo crianças e adolescentes. São Paulo lidera com 140 mandados emitidos pela Justiça, enquanto que em Rondônia foram 22 mandados.
A Polícia Federal afirma haver progresso na identificação de autores e resgate de vítimas de abuso sexual infantojuvenil. Segundo a corporação, o aumento observado de 2024 até os primeiros meses 2025 reflete o foco das operações em localizar vítimas e responsáveis, mesmo diante do crescimento do compartilhamento transnacional de material abusivo.
'A melhoria da qualidade das investigações se revela na identificação de autoria e no resgate de vítimas', afirmou a PF. A corporação ressalta que a análise de conteúdos apreendidos é fundamental para revelar outros crimes e conexões internacionais. Embora imagens geradas por IA ainda não representem um impacto significativo, o desafio deve crescer nos próximos anos, segundo a instituição.
O perigo da internet para crianças
De acordo com a Safernet, 64% dos casos dos crimes on-line no 1º semestre deste ano está relacionado ao abuso sexual infantil. O ato criminoso, segundo o Ecad (Estatuto da Criança e do Adolescente), é configurado por:
• produzir, vender, distribuir ou armazenar material pornográfico envolvendo menores de 18 anos;
• oferecer, trocar, disponibilizar ou divulgar por qualquer meio este material;
• aliciar crianças pela internet para fins sexuais;
• transmitir ao vivo cenas de sexo, pornografia ou nudez envolvendo menores
Legislação que protege crianças e adolescentes
A proteção digital de crianças e adolescentes tem sido uma das prioridades na agenda legislativa brasileira. A intensificação das medidas ganhou impulso em 2024 com a Lei nº 14.811, que endureceu penas para crimes sexuais contra menores, mas não foi suficiente para diminuir os casos de abusos on-line.
A recente Lei nº 15.211 de 2025, a 'ECA Digital', sancionada em 17 de setembro, quer ser mais eficiente no ambiente digital: cria medidas de proteção em apps e controle parental. É fruto do PL da 'adultização' resposta à prática que expõe crianças e adolescentes a conteúdos sexualizados ou a responsabilidades de adultos em ambientes on-line.
