Projeto cria sistema para investir nas escolas do ensino básico em piores condições
O Senado analisará projeto que propõe a criação do Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE), instrumento que deverá identificar redes públicas municipais de educação básica com baixa performance educacional e alta vulnerabilidade socioeconômica. O PL 3.467/2025, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), tem como objetivo priorizar o envio de recursos e assistência técnica da União para essas localidades.
Conforme a proposta, o Ministério da Educação (MEC) será responsável por elaborar, atualizar e publicar o MAVE periodicamente, com base em critérios objetivos:
- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) inferior à média nacional;
- Taxas de evasão ou abandono escolar acima da média nacional;
- Indicadores sociais elevados, utilizando dados do IBGE, CadÚnico e outras fontes oficiais;
- Localização no Semiárido brasileiro ou na Amazônia Legal, como critério adicional, para reconhecer desigualdades regionais.
A inclusão de um município no MAVE garantirá prioridade no recebimento de políticas públicas federais ligadas à educação. Isso abrange repasses voluntários de recursos, assistência técnica, formação de professores, expansão de escolas em tempo integral e melhoria da infraestrutura escolar.
O texto também determina que as redes contempladas terão que apresentar prestação de contas específica e comprovar os resultados alcançados. Caso haja irregularidades ou descumprimento dos objetivos, poderão ser excluídas do mapa, com direito à ampla defesa.
Por fim, o projeto autoriza a União a firmar parcerias com estados e municípios para a execução das ações previstas. Os dados do MAVE e os critérios utilizados deverão ser publicados anualmente, garantindo transparência e acesso público.
Direito à educação
O senador Rogério justifica a criação do MAVE como uma forma de garantir o direito à educação com qualidade e equidade, previsto na Constituição.
“Para que esse preceito constitucional se concretize, é necessário reconhecer as desigualdades territoriais que afetam o sistema educacional brasileiro, especialmente nas redes públicas municipais situadas em contextos de alta vulnerabilidade socioeconômica”, afirma, na justificação do projeto.
Ele destaca que a proposta contempla especialmente regiões do Semiárido brasileiro e da Amazônia Legal, reconhecendo a necessidade de reparar desigualdades regionais históricas.
Rogério também enfatiza que o MAVE não cria novos gastos obrigatórios, apenas orienta os critérios de priorização dentro dos programas existentes, respeitando a autonomia dos entes federativos.
A proposta aguarda encaminhamento para as comissões temáticas da Casa.
