MPRO participa de reunião preparatória para escuta inédita do povo Cinta Larga sobre mineração em seu território
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, na terça-feira (22/7), de reunião promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Porto Velho, para preparar uma escuta inédita ao povo indígena Cinta Larga sobre a mineração no entorno da Terra Indígena Roosevelt. O promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, que atua na área ambiental, representou o MPRO no encontro, por designação da Procuradoria-Geral de Justiça.
A iniciativa busca ouvir a comunidade indígena diretamente em suas aldeias, no curso de um processo em andamento no STF. Será a primeira vez que povos originários serão escutados dessa forma em um processo judicial da Corte. A escuta deverá ocorrer em data ainda a ser definida.
Consulta sobre mineração
A escuta tem o objetivo de conhecer a posição da comunidade Cinta Larga sobre a mineração em uma faixa de 10 quilômetros ao redor da Terra Indígena Roosevelt. Há ainda pedidos para estender a consulta a outras terras da etnia, como Aripuanã, Serra Morena e Parque Aripuanã.
A região ocupa partes de Rondônia e Mato Grosso e abriga cerca de dois mil indígenas em cerca de 60 aldeias. O avanço da mineração ilegal de diamantes e ouro preocupa os moradores, devido ao desmatamento e aos impactos sobre a forma de vida tradicional.
STF e lideranças indígenas
As reuniões técnicas foram conduzidas por representantes do gabinete do ministro Flávio Dino, relator do processo, e do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. De forma unânime, as lideranças indígenas apoiaram a escuta da comunidade.
Durante o encontro, representantes das aldeias destacaram que a mineração no entorno pode abrir espaço para grandes empresas explorarem a região, sem retorno às comunidades. Parte das lideranças defendeu a regulamentação da mineração dentro dos territórios, feita pelos próprios indígenas, como forma de gerar renda. Outros se manifestaram contra qualquer tipo de mineração, mesmo fora da terra indígena.
Órgãos públicos
Além do MPRO, participaram representantes da Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Defensorias Públicas, Governo de Rondônia, entre outros órgãos.
No debate foi abordado o histórico de violência e abandono enfrentado pela etnia, destacando os impactos sociais e ambientais da mineração ilegal na região. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) defendeu que as consultas respeitem os protocolos próprios das comunidades e sejam feitas de forma livre, prévia e informada.
Disputa judicial
O caso chegou à Justiça em 2005, por meio de uma ação civil pública do MPF contra o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral. A decisão da Justiça Federal em Rondônia suspendeu todas as autorizações de lavra e pesquisa mineral dentro das terras dos Cinta Larga. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ampliou o bloqueio para um raio de 10 km ao redor dos territórios.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) recorreu da decisão ao STF. Em 2023, o então relator, ministro Luís Roberto Barroso, manteve a suspensão. A agência apresentou novo recurso, que agora é analisado pelo ministro Flávio Dino.
