MPRO participa de evento do GAEPE-RO voltado à assinatura de compromisso pela Educação em Rondônia por candidatos a prefeitos
Candidatos ao Executivo Municipal assinaram a “Carta de Compromisso pela Educação em Rondônia”, em reunião realizada nesta terça-feira (24/9), pelo Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (GAEPE-RO). A Carta é um pacto firmado entre os representantes do GAEPE e os candidatos a prefeitos e prefeitas dos municípios rondonienses. O documento tem como objetivo central garantir a melhoria da educação nos próximos mandatos, a partir de sete eixos prioritários.
O compromisso visa garantir a continuidade dos esforços para melhorar a educação pública em Rondônia. A Promotora de Justiça Luciana Ondei reforçou o papel do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e das demais instituições que integram o GAEPE na busca pela efetivação do direito à educação, destacando a importância de políticas públicas que garantam o acesso igualitário à educação de qualidade.
Desafios da educação em RO
Durante o evento, que teve transmissão online, a Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva destacou que, apesar dos avanços, a educação em Rondônia ainda enfrenta grandes desafios. Um dos principais pontos abordados foi o déficit de vagas na educação infantil, que ultrapassa seis mil crianças fora das creches. Além disso, há cerca de 1.700 crianças de 4 a 5 anos que não estão matriculadas na pré-escola.
A promotora também alertou para a necessidade de ampliar o atendimento educacional especializado para alunos com deficiência. Embora Rondônia tenha alcançado mais de 95% de inserção desses alunos em escolas regulares, na média 50% recebem o atendimento necessário. Outro ponto discutido foi o número de escolas com salas de recursos multifuncionais, que na média dos municípios não é muito superior a 50% das escolas públicas do estado.
Os 7 Eixos
Educação infantil e fundamental: Ampliar as vagas e garantir a oferta de ensino público gratuito e de qualidade, com a progressiva expansão do ensino em tempo integral. O foco é atender a todas as crianças, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
Gestão democrática e técnica: Adotar critérios técnicos na seleção de gestores educacionais, garantindo a participação ativa da comunidade escolar na construção de uma gestão mais inclusiva e transparente.
Infraestrutura e segurança nas escolas: Assegurar o pleno funcionamento das escolas, com infraestrutura adequada e condições de segurança. Garantir o cumprimento do calendário escolar.
Valorização dos profissionais: Implementar o pagamento do piso salarial previsto em lei e garantir formação contínua para os educadores, promovendo melhores condições de trabalho e saúde mental.
Educação inclusiva e equitativa: Desenvolver políticas para reduzir as desigualdades educacionais, garantindo uma educação que respeite a diversidade e promova a inclusão de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiências.
Intersetorialidade nas políticas educacionais: Fomentar a cooperação entre as áreas de educação, saúde, assistência social e órgãos de proteção para a criação de diagnósticos e estratégias de atuação conjuntas.
Alimentação e transporte escolar: Assegurar uma alimentação escolar saudável e adequada, além de um transporte eficaz e seguro, com controle transparente dos recursos destinados a esses programas.
