Governo de RO sanciona lei voltada à promoção de políticas públicas para endometriose
Com o intuito de promover o desenvolvimento e a execução de políticas públicas para assegurar o tratamento integral e adequado às mulheres diagnosticadas com endometriose, o governo de Rondônia sancionou, nesta segunda-feira (2), a Lei nº 5.854 que institui a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose.
A nova Lei também cria o “Março Amarelo”, mês dedicado à orientação, diagnóstico e tratamento da doença, a ser realizado anualmente no referido período, que será incluído no calendário de eventos cívicos do estado de Rondônia.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, com a criação da política, o estado garante às mulheres o acesso às políticas públicas para tratamento e diagnóstico precoce de forma universal e igualitária. “O governo tem investido na implementação de iniciativas que estimulem a saúde e favoreçam o bem-estar e qualidade de vida da população”, ressaltou.
POLÍTICA ESTADUAL
Conforme a nova Lei, serão promovidas a divulgação de ações terapêuticas e reabilitadoras relacionadas à doença; garantida a democratização de informações sobre as técnicas e os procedimentos cirúrgicos e pós-cirúrgicos existentes nas áreas de endoscopia ginecológica e endometriose; e realizadas campanhas de conscientização, enfatizando sobre a relação entre a endometriose, o baixo potencial reprodutivo e a infertilidade.
AÇÕES
De acordo com o disposto no Artigo 3º da legislação, configuram ações da Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose, especialmente:
- Campanhas de divulgação dos sintomas e tratamentos disponíveis;
- Incentivo à pesquisa científica sobre a doença, para tratamentos mais eficazes;
- Parcerias com entes públicos e privados para melhorar o desenvolvimento dos tratamentos;
- Acesso aos exames necessários, como ultrassom endovaginal e ressonância magnética pélvica com preparo intestinal, além de tratamento na rede pública estadual;
- Promoção da saúde na rede pública e capacitação dos profissionais;
- Garantia ao acompanhamento por uma equipe multidisciplinar especializada;
- Orientação psicológica e suporte às pacientes;
- Garantia a tratamento médico e instalações físicas adequadas na rede pública.
As ações serão desenvolvidas por meio da colaboração entre o Poder Público Estadual e a sociedade civil organizada.
ENDOMETRIOSE
A doença é caracterizada pela modificação no funcionamento normal do organismo, na qual as células do tecido que reveste o útero (endométrio), em vez de serem expulsas durante a menstruação crescem fora do órgão, onde voltam a se multiplicar e sangrar, gerando como sintomas mais comuns dor e irregularidades menstruais.
