O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que institui o Dia Nacional do Funk, a ser comemorado anualmente em 12 de julho. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31) como Lei 14.940, de 2024.
O dia 12 de julho foi escolhido para homenagear a data em que aconteceu o Baile da Pesada, em 1970, no Rio de Janeiro — que é considerado um marco do movimento funk no país.
A nova lei teve origem no PL 2.229/2021, relatado pela senadora Janaína Farias (PT-CE) em votação final na Comissão de Educação e Cultura (CE). De acordo com ela, o funk é "uma das expressões culturais mais significativas do Brasil". Janaína criticou o preconceito que existe contra o gênero musical e afirmou que a criação da data "proporciona uma plataforma para a conscientização e o combate ao estigma associado ao gênero. Historicamente, o funk tem sido marginalizado e criminalizado, muitas vezes associado injustamente à violência e à ilegalidade".
"O funk tem sido uma ferramenta de inclusão social, gerando oportunidades para milhões de jovens brasileiros. Ao longo dos anos, esse gênero musical não só entreteve, mas também gerou renda e proporcionou meios de subsistência para muitos que, de outra forma, estariam à margem da sociedade", afirmou a senadora em seu parecer.
O autor do projeto, o então deputado Alexandre Padilha — que hoje é ministro das Relações Institucionais — argumenta que "a criação de um dia nacional para celebrar a cultura funk significa a institucionalização de um espaço para que se discutam políticas públicas capazes de atender as demandas das comunidades onde o movimento é mais forte, gera renda e oferece à população uma possibilidade de lazer".
Padilha lembra ainda que, a fim de criar a data, "o movimento social do funk realizou uma série de atividades de mobilização com integrantes de vários estados brasileiros, atividades de redes sociais e debates previamente à apresentação desta proposta". E a própria Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre isso em 2021.
