O Ministério Público de Rondônia (MPRO) iniciou nesta segunda-feira (15/7) o curso "Gestão Pública Educacional no âmbito da Alimentação Escolar". Em dois dias de curso, os participantes receberão instruções sobre gestão de alimentos, aplicação de recursos públicos e práticas sanitárias, visando garantir a qualidade da alimentação escolar desde sua origem até o momento em que é servida aos alunos.
A iniciativa faz parte de um esforço para assegurar a segurança alimentar nas escolas públicas estaduais e municipais de Rondônia. A Lei 11.947 de 2009 determina que estados e municípios devem instituir conselhos de alimentação escolar com caráter fiscalizador permanente. O curso visa fortalecer essa fiscalização e promover boas práticas de gestão e manipulação de alimentos.
Objetivo do curso
O curso visa garantir o direito à alimentação escolar de qualidade através da atuação intersetorial de gestores escolares, manipuladores de alimentos, comissões de recebimento, nutricionistas, integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar e demais profissionais envolvidos.
Qualidade da alimentação
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, enfatizou a importância da qualidade na alimentação escolar. "Quando falamos de alimentação escolar, não estamos falando de qualquer tipo de alimento. Estamos falando de uma alimentação de qualidade, adequada, ofertada em quantidade suficiente e com variedade para garantir a segurança alimentar e a nutrição", disse a Promotora. "Desde a origem até o momento em que é servido no refeitório escolar, todo o processo precisa seguir as regras sanitárias estabelecidas," enfatizou.
Parcerias e participação
O evento conta com a participação de representantes dos 52 municípios de Rondônia. Contou com mais de 3 mil inscritos em todo estado, que acompanham também virtualmente nas comarcas, Coordenadorias Regionais de Educação, Secretarias de Educação e escolas por todo estado.
Capacidade de aprender
Na abertura do evento, o diretor do Núcleo Recursal, Procurador de Justiça Airton Pedro Marin, representando o Procurador-Geral de Justiça, destacou a importância da alimentação escolar para o processo de ensino e aprendizagem. Ele ressaltou que trata-se de um direito social garantido pela Constituição e que a escola é um espaço de proteção para crianças e adolescentes e onde muitos destes fazem suas principais refeições do dia. Relatando sua experiência pessoal, destacou a ligação entre a capacidade de aprender e alimentação. “Minha mãe era professora, dava aula na área rural e levava da minha casa o alimento para servir para as crianças na zona rural, porque já sabia, naquela época, que uma criança sem alimento não teria capacidade nenhuma de adquirir conhecimento”.
Colaboração
O curso de formação é uma construção coletiva. O evento, que ocorre nos dias 15 e 16 de julho, é organizado pelo Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC) com apoio da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia (EMPRO) e parcerias da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), da Vigilância Sanitária de Porto Velho e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
