Isenção de PIS/Pasep e Cofins para farelo e óleo de milho passa no Senado
A isenção de tributos que já vale para a soja será ampliada para a venda de derivados de milho. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a alteração da Lei 12.865, de 2013, que suspendeu a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de soja, para estender o mesmo benefício ao farelo e ao óleo de milho. O projeto (PL 1.548/2022) segue agora para sanção presidencial.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já havia aprovado um substitutivo ao PL 1.548/2022, do senador Cidinho Santos (PL/MT), com parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela voltou a defender o projeto durante a sessão plenária.
— Este é um projeto super importante porque ele traz um equilíbrio para o produto milho. Nós temos já a soja que tem essa isenção, [que] é importantíssima para a ração animal, para as nossas proteínas. O Brasil é o maior exportador de proteína animal do mundo, de carnes bovinas, frangos, suínos. E o milho também compõe essa ração — explicou Tereza Cristina.
A proposta original também dava isenção para o grão de milho, mas esse benefício foi retirado do texto. Para a senadora sul-mato-grossense, a perda tributária será compensada pelos ganhos econômicos e geração de emprego e renda, inclusive por meio do etanol de milho, em benefício da transição energética.
Isonomia
O senador Jayme Campos (União-MT) também defendeu o projeto, alegando que se trata de uma questão de isonomia entre a soja e o milho.
— Nós estamos permitindo, com a isenção do PIS e Cofins, o aprimoramento e o desenvolvimento econômico e social de várias regiões do país e, particularmente, do nosso querido Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — acrescentou o parlamentar.
Os benefícios do DDG do milho, que são grãos secos destilados usados para a ração animal, foram destacados pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Ele afirmou que a isenção vai aliviar a situação dos pecuaristas brasileiros que hoje estão vendendo o quilo da carne pela metade do preço praticado nos Estados Unidos.
A comparação com os Estados Unidos também foi feita pelo senador Jorge Seif (PL-SC), mencionando a admiração com a produção do etanol de milho naquele país.
— Eles conseguem fazer do milho um insumo importante para etanol, e hoje nós temos atingido índices recordes de produção de milho e geração não só de farelo, para alimentar a nossa pecuária, mas também de etanol. Então, cabe-me aqui reconhecer o trabalho desses grandes brasileiros que sempre trabalharam e seguem trabalhando pelo agronegócio — arrematou.
Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o setor de etanol de milho, responsável pela produção do farelo e do óleo, cresceu 804% nos últimos cinco anos. A Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) estima que, em 2024, a arrecadação tributária proveniente da produção do biocombustível aumentará em R$ 360 milhões, enquanto a isenção tributária proposta geraria renúncia de R$ 43 milhões.
