“FNAS pelo Brasil” debate controle da aplicação dos recursos públicos durante evento, em Rondônia
Com assessoramento técnico organizacional do governo de Rondônia, por meio de ações da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizou nesta sexta-feira (21), em Porto Velho, o evento Fundo Nacional da Assistência Social pelo Brasil (FNAS), destinado a gestores municipais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), técnicos e contadores dos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). Trata-se de mais um projeto do MDS, que visa fortalecer e aprimorar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), e que vem percorrendo todo o país, desde o mês de março de 2024. Rondônia foi o 23º estado visitado.
Destacando os avanços das políticas de assistência social em Rondônia, o governador Marcos Rocha ressaltou sobre a importância do evento por oferecer aos gestores municipais do Sistema Único de Assistência Social e técnicos dos Fundos Municipais, a oportunidade de se atualizarem sobre as últimas mudanças na área. “Rondônia tem se destacado com importantes programas na área socioassistencial, a exemplo do Prato Fácil, com mais de 3 milhões de refeições ofertadas ao custo de R$ 2 para pessoas em situação de vulnerabilidade social; o Mamãe Cheguei, que já garantiu mais de 15 mil kits enxovais para recém-nascidos, entre outros que têm feito a diferença na vida dos beneficiários inscritos no Cadastro Único.”
Reforçando a relevância da parceria entre os governos federal e estadual para a troca de informações e o aprimoramento da gestão dos recursos públicos, o diretor-técnico de Políticas Públicas da Seas, Bruno Afonso afirmou que, o governo estadual tem buscado estar mais próximo dos municípios, com o intuito de agilizar e tornar mais transparente a execução dos recursos. “Sabemos que quanto mais informações tivermos, melhor será o atendimento para quem está lá na ponta necessitando dos nossos serviços, por isso agradecemos a disponibilidade da equipe do MDS de vir a Rondônia falar diretamente com os gestores, técnicos e contadores, pois são mais de 5 mil municípios brasileiros. Este evento é uma oportunidade única para que possamos executar os recursos com mais eficiência”, argumentou.
A capacitação foi aberta com a palestra “Gestão Orçamentária e Financeira no Suas”, ministrada pela coordenadora-geral de Orçamento, Financiamento e Contabilidade do FNAS, Bruna Angélica Silva Ribeiro, explicando que o evento integra o Programa Nacional de Eficiência da Gestão Financeira do Suas (ExecutaSuas), cujo foco é desburocratizar os processos locais, garantir mais fluidez e eficiência na execução financeira, e apoiar estados e municípios na construção de um Suas mais dinâmico e moderno. “A proposta é mostrar as melhores práticas para a aplicação eficiente e transparente dos recursos públicos”, citou.
Para a secretária estadual da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha, o evento proporcionou aos participantes a oportunidade de conhecerem as inovações e esclarecerem dúvidas sobre a gestão dos recursos destinados aos seus municípios. “Espera-se que, com base no conhecimento adquirido, novos projetos sejam criados para melhorar a qualidade de vida da população, em especial das famílias em situação de vulnerabilidade”, apontou.
SISTEMAS DE CONTROLE
Ainda pela manhã, o coordenador de Análise de Mérito da Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias do FNAS, Herton Batista Cavalcanti, falou sobre “SIGTV e Transferegov: Desvendando os dois sistemas”. O primeiro trata das emendas parlamentares que adicionam recursos a transferências automáticas e regulares, sejam eles de custeio (incremento temporário) ou de investimento (aquisição de bens), enquanto o segundo permite a gestão completa do processo de transferência, inclusive a prestação de contas.
Como representante dos gestores municipais de assistência social em Rondônia (Coegemas), Saionara de Faria, secretária do município de Buritis, disse que o evento FNAS no Brasil reforça o que já vem sendo feito pelo governo estadual no sentido de promover melhor controle na aplicação dos recursos público. “Não basta apenas querermos gastar. É necessário saber quanto e de que forma vamos aplicar os recursos disponíveis”, afirmou.
No período da tarde, esteve em foco “Prestação de Contas e o Novo Sistema de Prestação de Contas (AgilizaSuas)”, com Vilena Raiane de Oliveira Batista Tavares, assistente da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do FNAS.
Participaram ainda da abertura, o defensor público geral do Estado, Victor Hugo de Souza Lima, que disse considerar o evento como de importância para a aplicação dos recursos nos municípios e citou ações da Seas que visam a mitigação dos problemas sociais no estado, como o Pacto Criança Protegida Rondônia; e a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Maria Antônia Almeida, que evidenciou o evento como um momento para sanar dúvidas e obter melhor tradução da linguagem contábil e seus desafios.
