Audiência debate projeto que pretende estimular concorrência no setor de pagamentos
Segundo a proposta, o Banco Central poderá instituir arranjos de pagamento próprios com o objetivo de fomentar a concorrência no sistema de pagamentos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 4512/20, que pretende estimular a concorrência no setor de pagamentos.
Entre outras medidas, o texto estabelece que caberá ao Banco Central observar princípios como a abertura do mercado para entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros.
A audiência foi pedida pelo relator do projeto, deputado Gilberto Abramo (Repuplicanos–MG), e será realizada a partir das 14 horas, no plenário 14.
Abramo quer discutir a possibilidade de o Brasil adotar o modelo implementado pelo Banco Central da Austrália quanto à neutralidade concorrencial. "[Esse modelo] pressupõe que o governo australiano garante que seus negócios não desfrutem de qualquer vantagem competitiva em relação ao mercado, simplesmente por serem detidos por um órgão governamental", explica Abramo.
O principal mecanismo adotado pelo modelo australiano é a implementação de uma separação estrutural na sua organização, de modo que a diretoria de políticas de pagamentos atue de forma segregada às diretorias operacionais.
"No Brasil, essa discussão se dá no presente projeto de lei e devemos debater a segregação das atividades desempenhadas pelo Banco Central", resume Gilberto Abramo.
