Deputados aprovam regime de urgência para cinco projetos de lei
As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário
29/05/2024 08:06
A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para cinco projetos de lei, que poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário.
Confira:
- PL 3010/19, do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia;
- PL 1799/23, da deputada Nely Aquino (Pode-MG), que institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças;
- PL 351/19, do deputado licenciado e atual ministro Alexandre Padilha (PT-SP), que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) para executar medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de assistência à população;
- PL 1875/24, do deputado Marcon (PT-RS) e outros, que prevê medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul; e
- PL 3202/23, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que isenta usuários diretamente atingidos por desastres do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico por seis meses.
