Com novas ações para a campanha Declare Seu Amor, MP prestigia solenidade de premiação a gestores municipais na Capital
Parceiro da campanha Declare seu Amor, o Ministério Público de Rondônia prestigiou na última terça-feira (7/5), no Teatro Guaporé, na Capital, solenidade de premiação de gestores municipais do Estado cujas cidades mais arrecadaram para a mobilização. O projeto, de iniciativa do Poder Judiciário, tem como objetivo incentivar a destinação de recursos para fundos da infância e da pessoa idosa por meio da declaração do imposto de renda.
A atividade no teatro teve a presença do Diretor do Grupo de Atuação Especial Cível (GAECIV), Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, que, lembrando a cooperação firmada entre as instituições para a execução da campanha, ressaltou a importância de ações que fortaleçam e incrementem o trabalho.
“Tendo por finalidade fortalecer a campanha, o MP idealizou e está executando o projeto Minha Proteção no SUAS, que, dentre vários objetivos, tem como propósito fortalecer e aprimorar ações dos Conselhos de Assistência Social e Conselhos da Criança do Adolescente. Uma vez fortalecidos, esses organismos terão condições mais adequadas para acompanhar a captação e aplicação de recursos oriundos do projeto Declare seu Amor”, afirmou.
Premiação – Durante a solenidade, o Poder Judiciário premiou prefeitos e secretários municipais parceiros da iniciativa. As honrarias foram concedidas de acordo com o valor arrecadado pelos entes municipais para a campanha. Foram laureados os melhores colocados nas categorias ‘Maior valor arrecadado’; ‘Maior número de Contribuintes que declararam seu amor’; “Maior percentual arrecadado com base no potencial de arrecadação’ e ‘Maior percentual de evolução de arrecadação com base nas destinações do ano de 2022” e, ainda, “Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso regularizados em 2023’.
Declare seu Amor - Idealizada pelo Poder Judiciário, a campanha Declare Seu Amor incentiva toda a sociedade a aderir à opção legal que permite aos contribuintes deduzir as doações realizadas para os Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (municipais, estaduais e nacional), num percentual do Imposto de Renda devido. A importância destinada é deduzida do Imposto de Renda a pagar ou acrescida ao Imposto de Renda a restituir.
Os recursos são destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltadas para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, estados e municípios).
