Minuta da Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentada em audiência pública em Porto Velho
Com o intuito de apresentar a minuta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício financeiro de 2025, aos representantes da sociedade civil, Poderes, órgãos públicos e demais representações, o Governo do Estado realizou uma audiência pública, na quinta-feira (11), no Auditório do Teatro Guaporé, em Porto Velho.
O evento aconteceu por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), e o ato democrático foi conduzido pela secretária Adjunta da Sepog, Jakeline Mackerte, juntamente à coordenadora de Planejamento Governamental, Liliane da Silva e do gerente de Planejamento Governamental, Luciano Germiniano.
SOBRE A LEI
A LDO é uma das leis que integra o ciclo orçamentário do Estado. Uma das principais características é ser o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, a secretária Adjunta explicou aos participantes que, a LDO é responsável por estabelecer os parâmetros necessários para a alocação dos recursos no orçamento anual; e que por isso a sociedade, além das próprias unidades do Governo e Poderes, e órgãos autônomos, precisam estar inseridos e cientes das orientações estabelecidas no documento.
“O Governo aderiu ao compromisso de envolver a sociedade na elaboração dos instrumentos orçamentários do Estado. Essa iniciativa é fundamental para garantir transparência, participação e representatividade no processo de planejamento financeiro e orçamentário, contribuindo para uma gestão mais eficiente e democrática dos recursos públicos”, enfatizou Jakeline Mackerte.
TRANSPARÊNCIA
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as audiências públicas fornecem uma valiosa oportunidade para estabelecer esse vínculo direto com o cidadão, a fim de compreender suas demandas prioritárias. “Dessa forma, possibilita uma alocação mais eficiente dos recursos, uma vez que os cidadãos acompanham, questionam e participam ativamente de todas as fases do processo. Essa abordagem representa uma mudança na cultura de participação das ações governamentais, promovendo uma gestão mais inclusiva e responsiva às necessidades e expectativas da comunidade”, pontuou.
CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA
Durante a audiência, a coordenadora de Planejamento Governamental da Sepog, Liliane da Silva relatou sobre a relevância do envolvimento da sociedade na construção da LDO, trazendo transparência e eficiência na gestão e execução dos projetos. “Todo o processo de elaboração das peças orçamentárias do Estado está acessível no portal da Sepog. É importante que todos acompanhem para garantir a qualidade dos instrumentos e a efetiva entrega de políticas públicas”, destacou.
LDO 2025
As informações sobre o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias estão disponíveis no site da Sepog (www.sepog.ro.gov.br), no banner intitulado “LDO 2025”. Nele, a população pode acompanhar cada etapa de elaboração do documento. O Projeto de Lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) até segunda-feira (15).
