MPRO participa de evento em defesa da educação inclusiva em Porto Velho
Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pelo Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), participou nesta semana, em Porto Velho, de uma mesa redonda da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), sobre "Os desafios da educação inclusiva no atendimento a pessoas autistas".
O evento teve como público-alvo os gestores e a equipe técnica pedagógica das escolas da rede estadual de ensino de Rondônia.
Na oportunidade, a coordenadora do GAEDUC, Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, abordou os marcos legais que embasam o Atendimento Educacional Especializado (AEE), defendendo principalmente a garantia de acesso à educação de pessoas com deficiência na escola regular.
Foi feita uma síntese da legislação atual, passando por reflexões sobre a garantia de acesso ao ensino inclusivo, de qualidade, que proporcione para crianças e adolescentes com deficiência o pleno acesso a ambientes que maximizem seu desenvolvimento acadêmico e social.
Foi destacado que para que isso se torne realidade é essencial que as unidades de ensino implementem e ofereçam o AEE e os demais serviços de apoio especializados em conformidade com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Lei Brasileira de Inclusão, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e as orientações e diretrizes operacionais expedidas pelos sistemas de ensino sobre o tema.
