Cadastro de regularização fundiária de chácaras é realizado pelo Governo do Estado, na zona Leste de Porto Velho
O cadastro de produtores rurais posseiros de chácaras no Lote 2, conhecido como Militão, na zona Leste de Porto Velho está sendo desenvolvido pelo Governo de Rondônia, com objetivo é incluir o georreferenciamento no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), voltados para regularização de 294 lotes rurais. As ações são realizadas pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
O secretário da Sepat, David Inácio disse que o processo de cadastramento teve início na segunda-feira (11) e está sendo realizado na Linha Retiro do Tereré, nº 388, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no Comércio do Eder, até o dia 22. Essa ação está alinhada ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 324 de 2023, firmado entre o Governo do Estado, por meio da Sepat, e o Incra, visando a regularização dos lotes rurais na região.
David Inácio ressalta que o Sigef, é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que desempenha um papel fundamental na governança fundiária do território nacional. Por meio dele, são recebidas, validadas, organizadas, regularizadas e disponibilizadas as informações georreferenciadas dos limites de imóveis rurais, sejam eles públicos ou privados.
A Coordenadora de Regularização Fundiária, Hannyeller Bragado Alecrim, disse que servidores da Sepat estão colocando marcos topográficos nas propriedades e coletando as informações dos ocupantes, para garantir a precisão e a correta inclusão dos dados no Sigef. Ela ressalta que para realizar o cadastro e a inclusão do georreferenciamento da propriedade, os interessados devem apresentar o RG, CPF e o comprovante de aquisição do imóvel.
David Inácio destaca que essa iniciativa demonstra o compromisso do Governo de Rondônia e do Incra com a regularização fundiária, garantindo a segurança jurídica dos produtores rurais e contribuindo para o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável da região. A parceria entre os órgãos públicos fortalece a governança fundiária e promove a inclusão social e econômica dos agricultores, consolidando a importância da regularização fundiária para o progresso e a justiça social.
