Comissão de Constituição e Justiça discute projetos sobre educação
Reuniões da comissão acontecem às terças-feiras.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) discutiu projetos sobre educação, durante a 26ª reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (19). Entre as matérias aprovadas, os deputados votaram matérias sobre horário cívico nas escolas e criação de uma biblioteca em Jaru.
O Projeto de Lei 323/2023, de autoria do deputado Affonso Cândido (PL), torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas e instituições de ensino público e privado de educação de Rondônia. A matéria teve parecer favorável do relator Luizinho Goebel (PSC), que foi acompanhado pelos componentes da comissão.
A CCJR também aprovou o Projeto de Lei 314/2023 após parecer favorável do relator Luizinho Goebel. A proposição, de autoria do deputado Luís do Hospital (MDB), dispõe sobre a criação da biblioteca estadual no município de Jaru, denominada Biblioteca José de Almeida Rocha.
Também foi aprovado pela comissão o Projeto de Lei 285/2023, de autoria do deputado Alan Queiroz (Podemos), que estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle da diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado do estado. O relator Luizinho Goebel emitiu parecer favorável e o voto foi acompanhado pelos demais.
A comissão ainda discutiu e votou outras matérias legislativas. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
