Governo de Rondônia vai estar autorizado a distribuir botijas de gás às famílias em situação de vulnerabilidade
Um projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Jean Oliveira, foi apresentado na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, o qual autoriza o Poder Executivo a distribuir gás em botija ou mesmo disponibilizar o vale gás para famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Na justificativa cita que devido à crise econômica causada pela pandemia, à alta dos preços dos alimentos e a inflação no Brasil nos dias de hoje, faz necessário que de forma excepcional sejam atendidas as necessidades urgentes da população.
O projeto de lei diz que a aquisição dar-se-á junto às distribuidoras de gás que atuam no estado de Rondônia, observado o procedimento excepcional previsto em lei. Decreto do Poder executivo poderá definir os limites, a forma e as condições para a distribuição dos botijões de gás ou dos vales-gás entre as famílias beneficiárias do bolsa família e ou cadastradas em outros programas sociais. É também estabelecido que Decreto do Poder Executivo poderá criar e realizar o pagamento, por intermédio de vale-gás, abrangendo o máximo de famílias em situação de vulnerabilidade social, e em valor equivalente a uma recarga mensal de um botijão de 13 kg (quilos).
