Mais de 1,4 mil presos do presídio Urso Branco estão aptos para votar nas Eleições, diz TRE- RO
Internos da casa de detenção que estão com a prisão provisória poderão exercer seu direito com a democracia. Uma urna vai ser disponibilizada pelo TRE dentro do presídio no dia 2 de outubro .
Um total de 1.473 presos provisórios, ou seja, que não possuem decreto de condenação, estão aptos para votar nas Eleições 2022 dentro da na Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, conhecido como o presídio Urso Branco, em Porto Velho. A votação será neste domingo (2).
Os dados dos eleitores presos são do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Em Porto Velho, não haverá votação na penitenciária feminina e nem no Centro de Ressocialização.
Segundo a Justiça Eleitoral, para os detentos da Casa de Detenção exercerem a democracia será disponibilizada uma urna.
Além de Rondônia, outros 18 estados e o Distrito Federal disponibilização urnas para internos de casa de detenção. Somente Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins não disponibilizarão as seções especiais.
Direito de exercer a democracia
Os presos provisórios, que não têm sentença criminal transitada em julgado, são liberados pela lei para exercer o direito do voto.
É uma decisão que fica a cargo da Justiça Eleitoral, responsável por providenciar a estrutura com a urna eletrônica nos estabelecimento prisionais onde esses detentos estão.
Mas e a biometria?
Por conta da pandemia da Covid, conforme o Tribunal Superior Eleitoral, não houve identificação biométrica do eleitorado nas eleições de 2020.
Pelo mesmo motivo, os cartórios eleitorais de todo o país suspenderam o cadastramento de novas biometrias. No entanto, o eleitor sem biometria não será impedido de votar em 2022.
Horário
O horário de votação em Rondônia terá início às 7h e terminará às 16h em todas as zonas eleitorais do estado.
Esse horário segue decisão do TSE que uniformizou o horário de início e encerramento da votação em todo país nas eleições deste ano. Com isso, todos os estados terão que seguir o horário oficial de Brasília — das 8h às 17h — independentemente dos fusos horários.
Com a mudança, a votação passa a ter os seguintes horários pelo país:
- Rondônia, Amazonas, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará: das 7h às 16h;
- Acre: das 6h às 15h;
- Fernando de Noronha (PE): das 9h às 18h;
Todos os demais: das 8h às 17h.
Quem pode votar?
Todo cidadão alfabetizado, nascido no país ou naturalizado, com idade entre 18 e 70 anos, é obrigado a votar no Brasil, conforme determinado pela Constituição Federal;
Jovens que completarem 16 anos até a data da eleição — 2 de outubro—, desde que tenham o título em situação regular;
Presos provisórios — que estão sob custódia da Justiça, mas ainda não tiveram condenação definitiva — e jovens que cumprem medidas socioeducativas, desde que possuam inscrição eleitoral regular.
Em quem voto primeiro e por último?
A ordem de votação é a sequência dos cargos que vão aparecendo na urna eletrônica. O cidadão começa votando para:
- deputado ou deputada federal,
- depois segue para deputado ou deputada estadual,
- então chega a vez de votar para senador ou senadora,
- depois para o governo e
- por fim para presidência da república.
