Câmara aprova quadro de servidores da Defensoria Pública da União
Projeto de lei ainda será votado pelo Senado
A Defensoria Pública da União (DPU) deu mais um passo nesta quinta-feira (5) no sentido de ter um quadro de servidores próprio. Por 294 votos a 10, o Projeto de Lei 7922/14 que institui o plano de carreira do órgão foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado.
Além de estruturar o plano de carreira do órgão e fixar o valor das remunerações dos servidores, o texto autoriza a criação de 410 cargos de analista e de 401 cargos de técnico da DPU. O projeto prevê ainda que cargos de nível superior e intermediário oriundos de outros órgãos do governo federal (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE), serão redistribuídos à DPU.
A ideia é que integrantes desses cargos possam atuar em substituição aos outros dois cargos, quando estiverem vagos. “É bom lembrar que a DPU cuida de quase três milhões de causas e das pessoas mais carentes. Então, essa Casa, com esse projeto de lei, terá condições de reorganizar a DPU”, disse a relatora da matéria, deputada Celina Leão (PP-DF).
