Municípios devem participar dos programas de regularização fundiária, defende Confúcio Moura
Na avaliação do senador, se as terras estão no município e se é o município que convive com os conflitos agrários, ele deve ter voz a participação na segurança fundiária
Confúcio Moura encerrou a semana de trabalho advertindo uma vez mais a respeito da precária titulação de terras, que considera um dos grandes entraves para o desenvolvimento rondoniense.
“Essa falha é a causa de toda a violência e morte no campo, e pelo clima de insegurança para todos, até para quem vive nas cidades”, queixou-se o senador. Segundo Confúcio Moura, embora existam diversos programas de regularização fundiária, todos obedecem a lógica da centralização, do controle nas mãos do estado ou da União. “E nisso, ignoram o município como parte do processo. As ações de regularização fundiária dependem da estrutura dos órgãos responsáveis, seja do estado ou do governo federal”, assinalou.
Para ele, os órgãos responsáveis por isso estão sucateados, defasados na sua estrutura de pessoal e, às vezes, não possuem nem veículos em condições de deslocar o pessoal técnico para as áreas que serão regularizadas. “A história nos diz que processos de regularização fundiária são lentos, morosos. Mas, quando atrapalha o desenvolvimento, devem ser superados com urgência. Ou a sociedade inteira perde”, afirmou Confúcio Moura.
“Se as terras que necessitam ser regularizadas estão no município, é lá que ocorrem os conflitos e as mortes também”, alerta o senador. Ele propõe que o estado e a União transfiram aos municípios parte importante do processo de regularização fundiária, quando elas envolverem terras localizadas nos seus limites.
“Se isso for feito, o município reúne os órgãos envolvidos (Incra, Emater, Departamento de Patrimônio da União, Ministério Público, etc.) e encaminha as soluções para cada caso, até esgotar todos”, finalizou o senador.
