O Ministério Público de Rondônia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Centro de Ensino São Lucas e Afya Participações S.A., em que requer, entre outras medidas, que o Centro de Ensino suspenda imediatamente o reajuste de 8,5% na anuidade escolar do curso de Medicina da Faculdade São Lucas, na Capital, e mantenha congelado o valor aplicado em 2021.
A ação foi proposta após alunos do curso de Medicina da Faculdade São Lucas reclamarem, mediante abaixo-assinado, que foram notificados pela instituição sobre o reajuste da anuidade, entre 8,5% e 12%, com efeitos a partir do primeiro semestre de 2022.
Tal comunicado gerou descontentamento dos estudantes, que não concordam com o reajuste, visto que o percentual não vem acompanhado de melhorias na qualidade da prestação dos serviços educacionais. Os alunos argumentam ainda que o curso apresenta problemas estruturais desde o ciclo básico até o internato.
Pedidos - Na ação, o MP requer a suspensão liminar do reajuste de 8,5% na anuidade escolar do curso de Medicina da Faculdade São Lucas, em Porto Velho, mantendo-se o valor aplicado em 2021. Pede que, ao final, o referido Centro de Ensino seja condenado em promover o reajuste da anuidade no percentual de 5% para o ano de 2022 e 3,5% para o ano de 2023.
Dessa forma, o reajuste de 8,5% inicialmente proposto, seria diluído em 02 anos, a fim de que seja melhor assimilado pelas famílias dos estudantes, adequando-se à capacidade de pagamento e renda dos consumidores.
O Ministério Público requer ainda a efetiva comprovação de investimentos de R$ 13 milhões de reais no campus de Porto Velho, conforme indicado na planilha de custos apresentada.
