Câmara aprova reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
Texto segue para o Senado
16/12/2021 10:28
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (15) um projeto de lei que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. O texto torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito, o que permite o pagamento de bônus e prêmios para atrair novos associados e incluindo as confederações de serviços no sistema. O projeto segue para o Senado.
O substitutivo aprovado fez alguns ajustes de termos ao projeto de lei original, o que permitiu a gestão de recursos oficiais ou de fundos públicos ou privados por cooperativas de crédito, desde que sejam usados para a concessão de garantias aos associados em operações com a própria cooperativa gestora ou com terceiros.
