Projeto de Lei prevê pagamento de abono salarial para profissionais da Educação
Mais de nove mil professores, orientadores, supervisores, diretores, psicólogos, assistentes sociais, e apoio pedagógico fazem parte dos 70% que devem receber o abono
Os profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) devem contar com um benefício a mais neste final de ano. Trata-se do Projeto de Lei que autoriza o pagamento de abono salarial no qual o Governo de Rondônia encaminhou para aprovação na Assembleia Legislativa (ALE).
O pagamento do abono aos profissionais da Educação Básica em 2021 tem caráter excepcional e a finalidade de cumprir a Constituição Federal, que ampliou o percentual mínimo anual para 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinando o pagamento para a categoria, estando em efetivo exercício.
Conforme o planejamento da Seduc, os mais de nove mil professores em sala de aula, orientadores, supervisores diretores, psicólogos, assistentes sociais, e apoio pedagógico fazem parte dos 70% que devem receber o abono, a será pago proporcionalmente à jornada de trabalho, calculada com base na carga horária do profissional e sua frequência na Rede Estadual de Ensino durante o ano vigente, podendo chegar aos seguintes valores conforme quadro demonstrativo:
PAGAMENTO ABONO SALARIAL-2021
| Carga Horária | Abono | ||
| 65h | R$ 22.215,60 | ||
| 60h | R$ 20.506,70 | ||
| 45h | R$ 15.380,03 | ||
| 40h | R$ 13.671,14 | ||
| 25h | R$ 8.544,46 | ||
| 20h | R$ 6.835,57 | ||
| (Valor máximo: 12 meses trabalhados) | |||
Conforme o cronograma da Seduc, o pagamento do abono será incluído em folha de pagamento deste mês de dezembro, logo após a aprovação da Assembleia Legislativa. De acordo com a programação, o abono será pago exclusivamente para os para os profissionais da Educação Básica que se encontram em atividade na folha de pagamento da Seduc.
Para o governador Marcos Rocha é uma grande vitória para Rondônia, em especial para os profissionais da Educação pela dedicação e coragem, dando continuidade às atividades escolares e vencendo as dificuldades causadas pela pandemia.
“Os professores e demais profissionais da Educação estão realizando um trabalho excepcional diante da nova realidade atípica em que estamos vivendo. Todos estão se esforçando para manter o nível da Educação em constante crescimento, e nada mais justo do que beneficiar a todos pelos trabalhos realizados. É uma conquista para Rondônia e principalmente para valorizar esses profissionais que não têm medido esforços para que o ensino chegue com muita qualidade até os nossos estudantes”, pontuou o governador.
“É a primeira vez que isso acontece com os servidores da Educação de Rondônia. É uma ação inédita nunca vista anteriormente na Secretaria de Estado da Educação, pois trabalho na Seduc há 18 anos e estou vendo esses investimentos pela primeira vez. De fato, é uma demonstração de reconhecimento do Governo de Rondônia com todos nos professores e técnicos, e está vindo em uma boa hora, mediante à nova realidade que estamos vivendo. Esta ação nos motiva ainda mais a trabalhar para elevar o nível da Eeducação do nosso Estado”, expressou Edneuza Gonçalves Dias, servidora da Seduc.
O titular da pasta da Educação, Suamy Vivecananda, disse que o Governo do Estado vem trabalhando para beneficiar toda a comunidade escolar, seja professores, técnicos e estudantes, com grandes investimentos que estão resultando na elevação da qualidade da Educação do Estado.
