A lei que criou a cidadania empreendedora e transformou o país
Em artigo, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, celebra a trajetória da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que completa 15 anos neste mês de dezembro
Nos últimos anos, temos presenciado um crescimento recorde do empreendedorismo no Brasil. O sonho de abrir o próprio negócio, há muito enraizado na cultura do nosso povo de espírito inovador, viveu um momento histórico com a sanção, há 15 anos, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Esse marco legal tornou realidade o projeto dos constituintes de 1988, de criar um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas brasileiras.
Mais do que um marco do empreendedorismo, a Lei Geral deve ser vista como o instrumento que foi capaz de tirar da invisibilidade milhões de cidadãos que estariam à margem da economia, caso não pudessem contar com o amparo e estímulo dessa legislação moderna e inovadora. De acordo com a Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2020, pesquisa realizada no Brasil pelo Sebrae, em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), empreender é atualmente o segundo maior sonho do brasileiro e 53% da população adulta do país que ainda não tem um negócio próprio almeja abrir o seu nos próximo três anos.
Entre os diversos avanços consolidados, a Lei Geral permitiu a criação de instrumentos como o Simples Nacional, sistema de tributação que desburocratiza e reduz a carga tributária. Além disso, viabilizou a existência do Microempreendedor Individual (MEI), considerado o maior programa de formalização e inclusão previdenciária do mundo, graças ao processo desburocratizado de formalização e baixo custo de manutenção.
A eficiência dessas medidas é comprovada quando analisamos os números dos pequenos negócios no Brasil: são mais de 20 milhões de empreendedores, que representam 99% das empresas brasileiras e são responsáveis por mais de 70% das novas vagas de trabalho criadas em 2021, 44% da massa salarial dos empregos formais e por quase 30% do PIB brasileiro.
A norma também foi instrumento essencial para que os impactos da pandemia da Covid-19 não fossem ainda maiores entre a população brasileira. Mais uma vez a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa mostrou a sua importância e força. Entre março de 2020 e novembro de 2021, 4,2 milhões de pequenos negócios foram criados no Brasil, o que corresponde a mais de 23% do total de empresas desse segmento. A criação desses negócios permitiu que milhões de brasileiros que se viram sem um emprego, pudessem encontrar no empreendedorismo uma fonte de renda e ocupação.
A Lei Geral se traduz em cidadania empreendedora, que tem ajudado o brasileiro a se reinventar e que permitiu a inclusão e incorporação de milhões de pessoas na economia formal, proporcionando a geração de emprego, renda, receita, arrecadação e avanços para a competitividade do nosso país. No momento em que essa legislação completa 15 anos de existência, precisamos, todos – governo, parlamentares, organizações representativas e sociedade civil – reconhecer seus avanços e defender as conquistas materializadas nesse marco legal.
