Núcleo de Acessibilidade do TJRO destaca ações inclusivas no Judiciário, em 2021
A inclusão da pessoa com deficiência no Poder Judiciário de Rondônia é uma prática institucionalizada, por meio da qual os 93 servidores que possuem algum tipo de deficiências, permanente ou temporária, física, motora, audiovisual ou mental estão integrados às equipes de trabalho e têm assegurados por normas institucionais a efetividade de direitos e benefícios previstos em lei.
Como neste mês de dezembro foi comemorado o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Responsabilidade Socioambiental (Nages) do Tribunal de Justiça de Rondônia destaca que o objetivo principal da definição de datas como esta é a conscientização da população a respeito da importância de assegurar uma melhor qualidade de vida a todos os deficientes, como ressalta a coordenadora do Nages/TJRO, Maiara Ribeiro.
Equidade
Outra data importante neste mês é o Dia Nacional da Acessibilidade, conceito da pessoa com deficiência disponibilizada pela lei brasileira de inclusão, que leva em consideração que as limitações dessas pessoas estão diretamente ligadas com as barreiras que o ambiente impõe, sejam elas urbanas, arquitetônicas, comunicacional e atitudinal. Segundo a coordenadora, uma sociedade melhor para todos é uma sociedade que trata todos levando em consideração as características de cada um. “Mais do que igualdade é preciso agir com equidade, para que as pessoas sejam tratadas de uma forma que leve em consideração o que elas precisam”, afirmou Maiara.
Em maio deste ano, o TJRO instituiu condições especiais de trabalho que beneficiam pessoas com deficiência ou doenças graves. A resolução atende magistrados, magistradas, servidores e servidoras com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pai, mãe ou responsáveis por dependentes legais nessa mesma condição. Segundo o assistente social do TJRO, Francisco de Assis, mais de 90 servidores ou magistrados do Poder Judiciário em Rondônia possuem algum tipo de limitação, seja ela física, visual, auditiva ou intelectual. Outros quase 80 convivem com essa realidade mais de perto, tendo dentre seus dependentes pessoas com deficiência e que podem ser beneficiados, além dos que são responsáveis por pessoas com doenças graves ou que necessitam de cuidados especiais. O assistente social que atua junto à Divisão de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, destaca que o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado pela Lei n°13.146, de 6 de julho 2015, para promover o direito à inclusão de forma igualitária para que o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais sejam assegurados.
No TJRO, a Resolução 198/2021, que instituiu condições especiais de trabalho e atende à Resolução 343/2020, do Conselho Nacional de Justiça, garante um olhar diferenciado para servidoras e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. Dentre as condições elencadas na Resolução estão o exercício da atividade em regime remoto, na comarca de origem ou comarca diversa, sem acréscimo de produtividade, concessão de jornada especial de trabalho para servidora ou servidor com filhos e dependentes, podendo ser dispensado do cumprimento de 50% da carga horária de trabalho.
Pesquisa
Também neste ano de 2021, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal de Justiça de Rondônia finalizou a coleta de dados de um formulário online para saber mais sobre a percepção e a opinião do público interno a respeito da acessibilidade da instituição para traçar as ações prioritárias. As informações obtidas ajudarão a CPAI na definição do grau de prioridade das ações que devem compor o plano de trabalho da Comissão até 2022, como ressaltou o juiz auxiliar da Presidência Guilherme Baldan, que coordena a Comissão. Já no Processo Seletivo realizado este ano para ingresso de servidores temporários, de igual modo ao que foi feito nos concursos anteriores, o Tribunal de Justiça cumpriu a margem letal e contratou mais 19 pessoas com algum tipo de deficiência.
Outras ações, de cunho informativo e educacional, foram realizadas pela Escola da Magistratura de Rondônia como lives e outras ações formativas. Exemplo é o I Seminário de Sustentabilidade da Ecoliga, no qual o tema “Acessibilidade e inclusão na Administração Pública” foi um dos destaques da programação, que teve transmissão pelo Canal da Emeron no YouTube.
Todas essas ações destacadas, dentre outras iniciativas institucionais, visam à contribuição de Justiça de Rondônia a um dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (16), que diz respeito a Paz, Justiça e Instituições Eficazes, que buscam promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à justiça para todos e construindo instituições responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
