CPI aprova pedido de retratação de presidente Bolsonaro por live
Membros da Comissão fazem leitura de votos alternativos
Na reunião de encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado aprovaram nesta terça-feira (26) um requerimento do vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente da República, Jair Bolsonaro, a suspensão de acesso aos seus perfis e um pedido de retratação por declarações em live transmitida na última quinta-feira (21), onde ele relacionou a vacina contra a covid-19 ao vírus da aids.
Os senadores também aprovaram o encaminhamento de informações sobre o episódio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) também vão encaminhar recomendação para que o Congresso Nacional se posicione sobre o tema. “Presidência é uma instituição, não é um cargo de boteco. [Como o] presidente que se reporta ao povo brasileiro baseado em estudo que não tem cabimento nenhum, quando estamos implorando para a população se vacinar?”, questionou Aziz. O Facebook, o Instagram e o YouTube tiraram do ar o conteúdo, contestado por médicos e cientistas.
Votos em separado
Conforme anunciado na semana passada, o presidente da CPI concedeu 15 minutos com mais cinco de tolerância para a leitura dos chamados votos em separado, que na prática são relatórios alternativos ao do relator, Renan Calheiros (MDB-AL). O primeiro a ser apresentado foi o do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que apoia as ações do governo, mas se classifica como “independente”. No documento, ele pediu a rejeição do parecer de Renan Calheiros e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) aprofunde as investigações sobre a possibilidade de ocorrência do crime de prevaricação pela mesa diretora da CPI por não deliberar sobre requerimentos "engavetados".
O senador fez críticas ao trabalho da comissão, que, segundo ele, “não foi capaz de verificar esferas estaduais e municipais, onde havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvio do dinheiro público federal”. No relatório, Girão pediu o indiciamento do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, além do aprofundamento de investigações por organização criminosa sobre o papel desempenhado pelas empresas Davati e Precisa Medicamentos com o governo federal.
O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) destacou, em outro voto em separado, que o primeiro equívoco da CPI da Pandemia foi “agir de má-fé e tentar passar a impressão de que o governo federal é único responsável pela contenção da pandemia, quando trata-se de uma competência comum a todas a esferas de governo”. Segundo o senador, a CPI construiu uma narrativa política e quer atribuir ao presidente Jair Bolsonaro o "crime de causar a pandemia".
Outro ponto ressaltado por Marcos Rogério foi a responsabilização de estados e municípios no enfrentamento da pandemia. O senador alegou que a CPI não investigou os estados. “O governo federal adotou todas as medidas de sua competência e responsabilidade, não podendo ser acusado de omissão. E quanto às medidas de ponta no enfrentamento da doença? A responsabilidade recai sobre estados, Distrito Federal e municípios.”
Ainda na leitura do resumo de seu voto, Marcos Rogério criticou a "cruzada de parte dos membros da CPI contra a autonomia médica". Para o democrata, o uso de substâncias no tratamento contra a covid-19 deve ser analisado caso a caso. Ele afirmou que "o mínimo" que a CPI deveria ter feito era produzir provas periciais a partir de dados concretos guiados por parâmetros científicos e "que não há isso no conjunto apurado".
O terceiro voto alternativo apresentado hoje foi o do também governista Luís Carlos Heinze (PP-RS). Durante a leitura, o senador defendeu o uso de drogas comprovadamente sem eficácia contra o coronavírus. Heinze manifestou apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela defesa da autonomia médica durante a pandemia e afirmou que seu relatório inclui centenas de estudos sobre o uso de substâncias no tratamento da covid-19 feitos por "cientistas, não charlatões". “São pesquisas que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República vão se debruçar. Não são factoides, não são narrativas”, argumentou.
Por se sentirem contemplados no relatório final, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM) abriram mão de seus votos em separado para apoiar integralmente o texto de Renan Calheiros.
