Plano Clima: governo lança consulta pública da Estratégia Nacional de Adaptação
Contribuições podem ser enviadas até 13 de novembro pela plataforma Brasil Participativo. Plano Clima servirá como guia da política climática brasileira até 2035
O Governo Federal lançou a consulta pública da Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima, documento que representa a revisão do Plano Nacional de Adaptação (PNA) de 2016, e um dos pilares do Plano Clima, que servirá como guia da política climática brasileira até 2035. Contribuições podem ser enviadas até 13 de novembro pela plataforma Brasil Participativo .
O texto busca orientar, promover, implementar e monitorar ações de adaptação de sistemas humanos e naturais à mudança do clima, por meio de medidas de curto, médio e longo prazo. O documento tem como princípios a promoção do desenvolvimento sustentável e da justiça climática.
A estratégia foi construída no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a principal instância de governança climática brasileira, formada por 23 ministérios. O Grupo Técnico Temporário de Adaptação do CIM, criado em setembro de 2023, conduziu os trabalhos. O processo teve a coautoria de 25 ministérios, sob a coordenação-geral do MMA e a coordenação técnico-científica do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além da participação de órgãos do Governo Federal e de representantes da sociedade civil, academia, estados e municípios.
EIXOS TEMÁTICOS — A estratégia é dividida em eixos temáticos: contexto; impactos, vulnerabilidade e adaptação; principais riscos, impactos e vulnerabilidades no Brasil; principais riscos, impactos e vulnerabilidades no mundo; princípios gerais: diretrizes, visão e objetivos; e gestão do plano.
Haverá também nove objetivos nacionais, que incluem o aumento da resiliência das populações, cidades, territórios e infraestruturas; a promoção da segurança hídrica; a proteção, conservação e fortalecimento da biodiversidade; e a garantia de segurança energética, entre outros pontos. Os objetivos serão guiados por 13 diretrizes, como a promoção do desenvolvimento sustentável, da justiça climática e da proteção, conservação e preservação ambiental, além da governança multinível e da transparência, entre outros.
PLANO CLIMA — O Plano Clima terá dois pilares. O primeiro é a Estratégia Nacional de Mitigação, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. O segundo é a Estratégia Nacional de Adaptação, para diminuir a vulnerabilidade de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima e garantir melhores condições de o país enfrentar os eventos climáticos extremos. Ambas serão acompanhadas por planos direcionados a setores socioeconômicos específicos: serão 7 para mitigação e 16 para adaptação.
A elaboração do documento conta com ampla participação da sociedade. Na primeira etapa, de 5 de junho até 17 de setembro de 2024, o processo digital teve 33,8 mil acessos únicos, registrou 1.298 propostas e recebeu 2.338 comentários. Nesta segunda etapa, após o fim da consulta pública, as contribuições serão analisadas e consideradas em um novo texto, que será enviado para a aprovação do CIM e posteriormente lançado.
