Medida provisória transforma ANPD em agência reguladora
O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.317/2025, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na Agência Nacional de Proteção de Dados — a sigla se mantém a mesma: ANPD. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). Com a mudança,
Comissão debate subsídios públicos destinados ao carvão mineral no setor elétrico
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir os subsídios públicos destinados à geração de energia a partir do carvão mineral. O debate, que será interativo, atende a pedido da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e está marcado para as 10 horas,
Senado aprova ações para vulneráveis dentro da política de prevenção ao suicídio
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto que obriga o poder público a considerar, na prevenção do suicídio, as necessidades e peculiaridades de pessoas com deficiência ou mais vulneráveis a transtornos mentais que aumentem o risco de violência autoprovocada (PL 5.195/2020). Da ex-deputada Rejane Dias (PI), o
Senado aprova conta de luz gratuita para famílias de baixa renda
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a medida provisória que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz. A MP 1.300/2025 foi confirmada pelos senadores no último dia de vigência
TEBET: PEC da Blindagem é risco à democracia e não interessa ao país
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, na forma como foi aprovada pela Câmara na noite de terça (16). “Esta pauta da Pec da Blindagem não atende
Prefeito Aldo Júlio resgata Rolimpíadas Escolares e anuncia lei para calendário oficial de Rolim de
As Rolimpíadas Escolares de Rolim de Moura estão de volta e, além de resgatarem uma das maiores tradições esportivas do município, agora ganharão força de lei para integrar definitivamente o calendário oficial de eventos da cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Aldo Júlio durante a cerimônia de abertura realizada na manhã de terça-feira (16),
PEC da Blindagem: veja como votaram os deputados de Rondônia nos dois turnos
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial de deputados e senadores. A proposta permite, por exemplo, que parlamentares barram a prisão de colegas determinada pela Justiça, por meio de votação secreta. Em Rondônia, apenas uma deputada votou contra a
Câmara Municipal realiza sessão com destaque à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência
A Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) realizou a 23ª Sessão Ordinária, na terça-feira (26), no Plenário Jessé Mendonça Bittencourt. Durante a reunião legislativa, foi convidado o representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Geovanni de Souza Oliveira, para anunciar a “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual
Motta vai destravar PEC das Drogas, dizem aliados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou à bancada evangélica que destravará a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes, a chamada "PEC das Drogas". O projeto está parado há mais de um ano, e a comissão especial que deveria construir um
Por anistia, líder da oposição encontrará caciques do PP-União
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), encontrará na próxima segunda-feira (15/9) os caciques da federação União Progressista. O senador quer angariar apoio na Casa ao projeto de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro de Marinho ocorrerá