Projeto que aumenta penas para crimes contra idosos volta à Câmara
O PL 4.626/2020 é um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. O projeto foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (19). Devido às alterações promovidas senadores, o texto
Alimentos para bebês não poderão ter adição de açúcar, aprova CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto que proíbe a adição de açúcar e adoçantes em alimentos industrializados destinados a lactentes, isto é, bebês com menos de um ano. O projeto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) recebeu voto favorável do relator, o senador Laércio Oliveira
Motta contradiz versão bolsonarista: “somos um país democrático”
Durante sessão em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contradisse a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados que sustentam que são alvos de perseguição política e censura no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de
Senado pode votar redução dos prazos de inelegibilidade
O Plenário do Senado pode votar na terça-feira (18) a redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados. É o que prevê o projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que está na pauta do Plenário. A sessão deliberativa também tem projetos sobre alfabetização e sobre saúde. O projeto de lei
Confúcio alerta para conflitos agrários e cobra regularização fundiária
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou, em pronunciamento nesta segunda-feira (17), que os conflitos agrários continuam sendo um dos principais desafios do país, especialmente na Amazônia. Segundo ele, muitas famílias vivem há décadas em terras sem documentação definitiva, enfrentando insegurança jurídica e dificuldades para acessar crédito e infraestrutura. O parlamentar
Lei institui Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens Tragédia: data de 25 de janeiro foi escolhida em alusão ao rompimento de barragem em Brumadinho, em 2019
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (17) a Lei 15.110, que institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens, a ser rememorado anualmente no dia 25 de janeiro. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta
Moraes nega saidinha de Páscoa ao ex-deputado Daniel Silveira Ministro seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) negar pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para saída temporária de Páscoa. Silveira está preso no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. No início deste mês, a defesa de Silveira pediu autorização ao ministro para passar
Projeto proíbe publicidade em jogos e aplicativos para menores de 18 anos A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
O Projeto de Lei 4523/24 proíbe qualquer tipo de publicidade em jogos e aplicativos cuja classificação indicativa sinalize conteúdo adequado ao público menor de 18 anos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na lei que regulamenta o mercado das bets. Essa norma já proíbe a
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviada ao Congresso dia 18 Anúncio foi feito pelo presidente Lula durante evento em São Paulo
Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas
Em ato no Rio de Janeiro, Bolsonaro afirma que não fugirá do país Ex-presidente é investigado por tentativa de golpe de Estado
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu apoiadores na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (16), para defender anistia aos condenados por invadir e destruir os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023.