Orçamento: relator diz que pendências com Vale-gás e Pé-de-meia foram resolvidas
O relator do Orçamento (PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA), declarou que as pendências relativas ao Vale-Gás e ao Pé-de-Meia já foram resolvidas. Ele fez essa afirmação após se reunir com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nesta quarta-feira (12). Segundo
Incentivo a envelhecimento saudável está na pauta da CAS
As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir programas de incentivo ao envelhecimento saudável. É o que estabelece um projeto de lei que pode ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (12), às 9h. A proposta (PL
CMO vota medidas provisórias com recursos para emergências climáticas
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta terça-feira (11), às 15h, para discutir e votar duas medidas provisórias (MPs). Uma delas (MP 1.265/2024) abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 383 milhões. A MP foi editada pelo Executivo
CCJ pode votar proteção para mulher ameaçada por agressor condenado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (12) medidas para reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, principalmente contra ameaças feitas por agressores já condenados. A reunião, com cinco itens na pauta, está marcada para as 9 horas. O PL 2.083/2022, da
Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/25 propõe a suspensão da portaria do Ministério da Justiça que criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, um colegiado de órgãos federais voltado para a elaboração de medidas contra esse tipo de crime. A proposta está sendo analisada na Câmara dos
Conselho de Comunicação debate restrição de celulares nas escolas nesta segunda Na mesma data, em outra reunião, deve ser votado um relatório sobre a necessidade de regulação do vídeo sob demanda no Brasil
A regulamentação da Lei 15.100/25, que restringe o uso de celular em escolas, e os desdobramentos da medida serão tema de audiência pública interativa promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) nesta segunda-feira (10), às 9h30. O debate será no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no
Projeto isenta carro comprado por quem tem câncer de IPI Hoje taxistas e pessoas com deficiência, entre outros, já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados discute o assunto
O Projeto de Lei 200/25 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de automóveis por pessoas com câncer. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 8.989/95, que já garante essa isenção a taxistas, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do
Justiça eleitoral absolve Tarcísio por acusações contra Boulos Prefeito Ricardo Nunes também foi absolvido
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo absolveu o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o vice-prefeito, Mello Araújo, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), sua coligação e pelo PDT. Na
Proposta suspende cessão de automóveis elétricos para Presidência da República Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 78/25 suspende o contrato de comodato que a montadora chinesa BYD assinou com a Presidência da República para cessão gratuita de dois veículos elétricos (modelos Tan e Dolphin), no valor total de R$ 629.790,00. O comodato é um
Projeto protege debate sobre programas políticos em empresas privadas Discursos de candidatos também são admitidos. Texto precissa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
O Projeto de Lei 4322/24 busca permitir e proteger o que classifica como a livre manifestação política no interior das empresas privadas, admitindo a realização de reuniões de debate sobre programas políticos e candidatos e a exposição de suas posições. O texto acrescenta a medida à Lei das Eleições e