Lei torna Pronampe permanente e destina R$ 4 bi para Programa Pé-de-Meia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (26) a lei que torna permanente os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei 15.076, de 2024, também permite o uso de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de
Sancionada com vetos lei que regula a profissão de geofísico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto parcial, a Lei 15.074, de 2024, que regula a profissão de geofísico. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) e já se encontra em vigor. A lei define como geofísica o estudo da terra mediante
Lei autoriza repasse de componentes nacionais entre contratos de petróleo
Já está em vigor a Lei 15.075, de 2024, que autoriza a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, além de introduzir alterações na regulamentação desses setores. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada
Sancionada lei que autoriza isenção do Imposto de Importação de remédios
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (23), com vetos, a Lei 15.071, de 2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos, entre outros temas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou trecho incluído pelos parlamentares
Sancionada regulamentação dos bioinsumos
Já está em vigor a lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária. Bioinsumos são produtos e tecnologias de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) para combater pragas e doenças e melhorar o desenvolvimento das plantas. Publicada no Diário Oficial da União da
Senado votou 1.197 proposições em 2024
Regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, pacote de corte de gastos e renegociação das dívidas dos estados foram alguns dos assuntos da pauta econômica que dominaram o debate no Senado em 2024. Segundo um levantamento da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), o Senado debateu e votou no ano um total
Senado termina 2024 com 11 medidas provisórias aprovadas
O Plenário do Senado aprovou, em 2024, um total de 11 medidas provisórias, dez na íntegra e uma na forma de projeto de lei de conversão. Oito medidas foram apresentadas neste ano e outras três, ainda em 2023. Entre as matérias analisadas está a MP 1.218/2024 que liberou R$ 12,2
Sanciona lei que institui a Política Nacional de Cuidados
A Presidência da República sancionou a Lei 15.069, de 2024, que estabelece a Política Nacional de Cuidados. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (24), a norma prevê a garantia do direito ao cuidado e estabelece a corresponsabilidade social entre Estado, família, setor privado e sociedade civil. A
MP destina RS 233 mi para locais atingidos por incêndios ou estiagem
O Congresso Nacional vai analisar medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 233, 2 milhões para os Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de Portos e Aeroportos. Os recursos são destinados ao atendimento de medidas emergenciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Bolsa Família pode ter benefício extra em cidades que adotam ações ambientais
Promover a sustentabilidade ambiental e ajudar a enfrentar os efeitos das mudanças climáticas são os objetivos de um projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta institui o Benefício de Incentivo Ambiental, um auxílio financeiro extra aos beneficiários do Bolsa Família que moram em cidades que cumprem