Projeto garante remunerar obra audiovisual executada na internet
O Senado vai apreciar projeto de lei que institui uma remuneração, a ser paga pelo provedor de internet, aos titulares de obras, fonogramas, interpretações, execuções ou emissões, em função da efetiva fruição pelo público (usuários dos provedores de internet) de conteúdo protegido por direitos autorais. A remuneração a ser paga
Comissão aprova limitar aulas remotas para curso de veterinária Projeto aprovado será ainda analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que limita o ensino a distância (EAD) nos cursos de graduação em medicina veterinária aos conteúdos do eixo de formação humanística e àqueles que possam ser ensinados remotamente sem perda de qualidade. Assim, aulas de laboratório, por exemplo,
Comissão aprova proposta que fixa piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas em R$ 10,9 mil Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro passado, proposta que fixa em R$ 10.991,19 o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões dentistas. O texto prevê reajuste anual pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Pela proposta, a carga de trabalho exigida
Comissão aprova projeto que atualiza ECA para proibir trabalho de menor de 16 anos Proposta altera redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando-o condizente com a Emenda Constitucional 20
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em novembro, proposta que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. A nova redação adapta o atual texto do estatuto ao que
Projeto fixa medidas para enfrentamento do racismo científico Proposta também cria um dia nacional para tratar do assunto
O Projeto de Lei 3292/23 determina que o poder público tome medidas para o enfrentamento do racismo científico por meio de campanhas públicas, ações educativas, divulgação de memórias de violações de direitos, dentre outras medidas pertinentes. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto define racismo científico como a prática
Comissão aprova marco regulatório para a promoção da agroecologia Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que cria um marco regulatório para a promoção da agroecologia no País. A ideia é incentivar ações em agricultura sustentável que utilizem tecnologias limpas e integradas ao ecossistema. O texto estabelece princípios, diretrizes
Comissão aprova punição para gestor que descumprir piso de agentes de saúde e de endemias Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro passado, proposta que prevê punição para gestor público que descumprir o pagamento do piso salarial de agentes de saúde e de endemias. Pelo texto, o não cumprimento do piso salarial será considerado crime de improbidade administrativa, ficando os gestores
Selo Compromisso com a Inclusão estimula empresas até 100 empregados
Com o intuito de reconhecer e valorizar empresas que promovem a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência (PcD) e beneficiários reabilitados da Previdência Social, projeto propõe a criação de um Selo Compromisso com a Inclusão. A proposta (PL 5030/2024) é do senador Paulo Paim (PT-RS) e aguarda
Projeto muda regras de definição do índice de produtividade da terra Texto precisa ser analisado por três comissões da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2604/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera as regras de medição dos índices de produtividade que servem de parâmetro para classificar uma propriedade como produtiva ou improdutiva. Pelo texto, o Censo Agropecuário, a partir de metodologia própria, calculará os valores dos índices que formam o
Projeto incentiva acesso a acupuntura e outras práticas integrativas de saúde
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que cria o Selo Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. A iniciativa, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), tem objetivo de ampliar o acesso da população às práticas integrativas sem gerar custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). O PL