CAE tem mais de 80 propostas prontas para votação em 2025
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 84 projetos na fila de espera para serem analisados pelos 54 senadores que integram o colegiado. A partir de fevereiro, com a nova composição da CAE, os parlamentares (27 titulares e 27 suplentes) poderão discutir até 78 projetos de lei (PLs), cinco projetos
Comissão aprova direito de animal doméstico ser acolhido em abrigo emergencial junto com tutor Projeto aprovado continua em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que estabelece o direito de acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência, em todo território nacional, sempre
Comissão aprova permissão para uso de algemas em adolescente autor de ato infracional com comportamento agressivo Projeto de lei ainda precisa ser analisado por duas comissões da Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que permite o uso de algemas em adolescente autor de ato infracional quando houver reação violenta, iminente receio de fuga ou comportamentos atentatórios à ação policial. Nesses casos, se o projeto virar lei, também será
Comissão aprova garantia de teste genético para mulheres com alto risco de câncer de mama e ovário Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que assegura a mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama ou ovário o direito de realizar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o teste genético para identificar mutação no gene BRCA. Segundo o texto, o rastreamento
Senado terá novos líderes partidários em 2025
Na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro, os partidos com representação no Senado, 12 atualmente, devem enviar à Secretaria Geral da Mesa os nomes dos novos líderes da Casa. Além das bancadas partidárias, têm direito a formar lideranças os blocos parlamentares, a Maioria, a Minoria, o Governo, a Oposição e
Projeto garante remunerar obra audiovisual executada na internet
O Senado vai apreciar projeto de lei que institui uma remuneração, a ser paga pelo provedor de internet, aos titulares de obras, fonogramas, interpretações, execuções ou emissões, em função da efetiva fruição pelo público (usuários dos provedores de internet) de conteúdo protegido por direitos autorais. A remuneração a ser paga
Comissão aprova limitar aulas remotas para curso de veterinária Projeto aprovado será ainda analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que limita o ensino a distância (EAD) nos cursos de graduação em medicina veterinária aos conteúdos do eixo de formação humanística e àqueles que possam ser ensinados remotamente sem perda de qualidade. Assim, aulas de laboratório, por exemplo,
Comissão aprova proposta que fixa piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas em R$ 10,9 mil Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro passado, proposta que fixa em R$ 10.991,19 o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões dentistas. O texto prevê reajuste anual pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Pela proposta, a carga de trabalho exigida
Comissão aprova projeto que atualiza ECA para proibir trabalho de menor de 16 anos Proposta altera redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando-o condizente com a Emenda Constitucional 20
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em novembro, proposta que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. A nova redação adapta o atual texto do estatuto ao que
Projeto fixa medidas para enfrentamento do racismo científico Proposta também cria um dia nacional para tratar do assunto
O Projeto de Lei 3292/23 determina que o poder público tome medidas para o enfrentamento do racismo científico por meio de campanhas públicas, ações educativas, divulgação de memórias de violações de direitos, dentre outras medidas pertinentes. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto define racismo científico como a prática