Lei proíbe importação de resíduos sólidos no Brasil
Um dos maiores produtores de lixo do mundo, o Brasil tem agora expressa em norma a proibição de importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive papel e derivados, plástico, vidro e metal. É o que dispõe a Lei 15.088, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula
Veneziano representará o Senado em cerimônias sobre o 8 de janeiro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não participará das solenidades que acontecem em Brasília nesta quarta-feira (8) para lembrar os dois anos dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Pacheco informou, por meio de nota, que estará ausente devido a uma viagem ao exterior que já estava programada.
Projeto prevê concursos específicos para educação indígena, rural e quilombola
Um projeto de lei (PL 4414/2024) apresentado nesta segunda-feira (18) prevê o ensino adaptado às características da vida rural, indígena e quilombola em cada região do país. A proposta da senadora Teresa Leitão (PT-PE) inclui a necessidade de conteúdos curriculares e metodologias apropriadas a essas realidades. O texto altera a
Projeto prevê treinamentos em escolas para prevenir violência
Com a volta às aulas em 2025, cresce a preocupação com a segurança nas escolas. Para reforçar a prevenção contra ataques violentos, o Senado analisa um projeto de lei que prevê treinamentos regulares para professores, funcionários e alunos (PL 3.345/2024). Esse projeto foi apresentado no ano passado pelo então senador
Projeto dispensa atletas profissionais de estágio obrigatório
Tramita no Senado projeto que isenta os atletas profissionais do estágio obrigatório previsto no curso superior de educação física. A proposta (PL 4.438/2024), apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), visa reconhecer a experiência prática acumulada pelos atletas e proporcionar flexibilidade para conciliar a carreira esportiva e a acadêmica. O
Projeto cria selo de segurança para proteger consumidores de fraudes on-line
Tramita no Senado um projeto que estabelece requisitos para garantir a transparência e a qualidade das informações divulgadas em anúncios digitais. Esse projeto de lei (PL 4.908/2024) também prevê a criação do Selo de Segurança Digital. A iniciativa é do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele afirma que o objetivo é
Comissão aprova regras para exploração sustentável do pau-brasil Objetivo é assegurar a exploração da madeira sem o risco de extinção da espécie
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no último mês de dezembro o Projeto de Lei 3284/24, que cria regras para o manejo sustentável do pau-brasil em todo o território nacional, conciliando a preservação da espécie com o desenvolvimento socioeconômico. O texto aprovado exige que a exploração
Comissão aprova proposta que cria protocolo para atender vítimas de tentativa de suicídio Dados do Ministério da Saúde revelam um aumento de 43% nos casos de suicídio no Brasil de 2010 a 2019
A Comissão de Saúde aprovou no último mês de dezembro proposta que obriga os serviços de saúde de urgência e emergência a definirem um protocolo específico para o atendimento de pessoas que tentaram o suicídio. O objetivo é criar um padrão de atendimento humanizado, rápido e eficaz em todas as
Projeto permite cessão de crédito oriundo de multa aplicada pela Justiça Texto será analisado pela CCJ da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2487/24 autoriza o credor de multa aplicada pela Justiça a ceder o crédito a terceiro, se isso não for contrário à natureza da obrigação, à lei ou a contrato com o devedor. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código
Comissão aprova inclusão de vacinas contra herpes-zóster e infecção pneumocócica no programa de imunização Projeto de lei ainda será analisado por outras três comissões da Câmara e depois seguirá para o Senado
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prevê a inclusão das vacinas conjugadas pneumocócica 15-valente (VPC15) e contra a herpes-zóster (conhecida como cobreiro) no calendário nacional de vacinação do adulto e do idoso. Foi aprovado o substitutivo do relator, Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de