Audiência no Congresso discute campanha internacional pelo fim da violência contra a mulher
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional debate nesta terça-feira (19) as ações da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A iniciativa busca envolver a sociedade na proteção e promoção dos direitos das mulheres, discutindo políticas públicas
Comissão aprova projeto que exigem medidas para garantir privacidade dos hóspedes
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 681/24, que obriga estabelecimentos de hospedagem a adotarem medidas para assegurar o direito à privacidade e à intimidade dos hóspedes. Entre outra ações, o estabelecimento deve verificar periodicamente se existem equipamentos que captem imagens ou sons em
Setor imobiliário pede redução maior nas alíquotas de IBS e CBS
A reforma tributária (Emenda Constitucional 132) pode trazer ganhos para o país, mas se não houver mudanças na proposta de regulamentação dos novos tributos, o setor imobiliário será prejudicado, o que trará reflexos negativos para a população. O alerta foi feito por representantes do setor durante audiência pública promovida pela
Damares discorda de avaliações contrárias à anistia pelos atos de 8 de janeiro
Em pronunciamento nesta segunda-feira (18), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) discordou de avaliações nas mídias sociais que apontam a impossibilidade de concessão de anistia aos presos acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em razão da explosão que resultou na morte de um homem na Praça
Para Girão, explosões na Praça dos Três Poderes foram tragédia, não atentado
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), lamentou o episódio com explosão de bombas na Praça dos Três Poderes, que culminou no suicídio de Francisco Wanderley Luiz em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar criticou as declarações dos ministros Alexandre de Moraes e
Comissão aprova projeto que prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a carga horária do militar estadual, seu cônjuge, filho ou dependente com deficiência, desde que comprovada a necessidade por junta médica. A jornada reduzida não poderá afetar a remuneração do militar beneficiado. O relator, deputado
Nova lei regulamenta clonagem de animais no Brasil Animais silvestres brasileiros também poderão ser clonados, se o Ibama autorizar
A Lei 15.021/24, publicada na quarta-feira (13), regulamenta a produção, manipulação, importação, exportação e comercialização de material genético e clones de animais, especialmente os criados para atividades ligadas à agropecuária e ao melhoramento genético. A nova norma, que entrará em vigor em 90 dias, teve origem em projeto do Senado,
Comissão aprova projeto que exige kit de primeiros socorros nos carros dos órgãos de segurança pública Proposta seguem em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a instalação de estojo de atendimento pré-hospitalar e equipamentos de primeiros socorros em carros dos órgãos de segurança pública. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) , para o Projeto
Comissão aprova projeto que obriga o SUS a oferecer tratamento para Síndrome de Ondine Doença é rara e afeta os sistemas nervoso e respiratório; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento integral a pessoas com a Síndrome de Ondine – doença genética rara que afeta o sistema nervoso central e o sistema respiratório, causando dificuldade de respiração durante o sono
Comissão aprova proposta que obriga órgão público a fornecer formulário impresso para pessoa com deficiência que solicitar Proposta já foi aprovada pelo Senado. Para virar lei, também terá de ser aprovado pela Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211/22, do Senado, obriga o poder público a fornecer para pessoas com deficiência, quando solicitado, formulário impresso em papel como alternativa aqueles apresentados em meios eletrônicos oficiais. O relator, deputado Marcelo