Projeto susta cobrança de adicional por risco ambiental de trabalho pela Receita
Tramita no Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/2024, que susta ato da Receita Federal pelo qual é obrigatório o recolhimento da contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) das empresas (Ato Declaratório Interpretativo RFB 02/2019). A proposta foi apresentada pelo então senador Flavio Azevedo (PL-RN) e está
Projeto inclui ações de preservação ambiental no rol de atividades rurais
Produtores rurais que preservam o meio ambiente poderão receber financiamento, capacitação técnica e remuneração. É o que prevê um projeto de lei (PL 3.784/2024) do então senador Bene Camacho (PSD-MA) que garante o mesmo tratamento tributário e inclui a oferta de serviços ambientais na relação de atividades rurais. Apresentado no
Deputados podem votar nesta tarde projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento Proposta traz regras e limites para emendas de bancada, de comissões e individuais
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, que regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o texto resulta de acordo entre os
Audiência debate o desenvolvimento da cajucultura brasileira A região Nordeste responde por 94% da produção nacional
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (5) o desenvolvimento sustentável da cajucultura brasileira. O debate foi proposto pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e será realizado a partir das 16 horas no plenário 5. "A cajucultura representa um setor de grande importância para a economia
Audiência discute dívidas de produtores gaúchos atingidos por enchentes No fim de abril e início de maio deste ano, fortes chuvas atingiram aquele estado e causaram inundações e prejuízos em 478 cidades
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a comissão externa que acompanha os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, ambas da Câmara dos Deputados, promovem na terça-feira (5) um debate sobre as renegociações de dívidas dos produtores rurais gaúchos. O debate atende a pedido
Conselho de Comunicação Social debate tributação das plataformas de vídeo sob demanda
O Conselho de Comunicação Social (CCS) reúne-se nesta segunda-feira (4), às 9h30, para debater projeto de lei (PL 2331/22) que obriga plataformas de vídeo sob demanda no Brasil, como Netflix e Amazon Prime, mesmo sediadas no exterior, a recolherem a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e
Projeto do governo altera LDO para viabilizar autonomia financeira de empresas estatais Proposta cria mecanismo para viabilizar contratos de gestão com as estatais hoje dependentes do Tesouro
O governo enviou ao Congresso Nacional projeto (PLN 31/24) que cria um mecanismo para viabilizar a transição de empresas estatais que dependem do Tesouro Nacional para a situação de não dependência. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. De acordo com o governo, a Lei de
Projeto remaneja orçamento para executar despesas da Justiça neste final de ano O Congresso Nacional analisa a proposta
Projeto em análise no Congresso (PLN 32/24) abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24) no valor de R$ 13,3 milhões para as justiças Federal e Eleitoral. O dinheiro será usado para: cumprir o cronograma de execução da construção do edifício-sede 2 da Seção Judiciária em Salvador (BA); realizar
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 22,5 milhões para o Ministério Público O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso
O Congresso analisa projeto (PLN 33/24) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 25,5 milhões para que o Ministério Público da União possa fazer frente a algumas despesas neste final de ano. Os recursos serão viabilizados mediante remanejamentos de despesas no próprio órgão. A suplementação
Debatedores destacam bons exemplos na abordagem de autistas por policiais
Em audiência na Comissão de Educação e Cultura (CE) na tarde dessa quarta-feira (30), debatedores defenderam foco na educação e no treinamento dos policiais para um melhor atendimento às pessoas autistas. Iniciativas pioneiras dentro das polícias foram mencionadas como exemplo positivo no trato das demandas de pessoas autistas e de