Comissão aprova mudanças em projeto que cria nova Lei de Execução Fiscal
Emendas apresentadas em Plenário ao projeto que cria a nova Lei de Execução Fiscal foram votadas pela comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR), nesta quinta-feira (5). A nova lei, quando sancionada, vai revogar a legislação anterior. A principal novidade do projeto de lei PL 2488/2022
Senado avalia projeto que inclui tratamento da dor crônica no SUS
O Senado vai analisar um projeto de lei que assegura atendimento integral para pacientes acometidos por dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto (PL 336/2024) veio da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado pelos senadores sem mudanças, seguirá para a sanção presidencial. Segundo a proposta, o
Comissão aprova criação de programa nacional de incentivo à produção de abacaxi A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2389/24, que institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacaxi. O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação do texto. “O abacaxi é uma das frutas mais
Institutos pedem mais atenção do Congresso à saúde mental feminina
Representantes de institutos ligados à saúde pediram a deputados e senadores mais atenção à saúde mental de mulheres e meninas brasileiras na formulação de projetos de lei e de políticas públicas. O assunto foi discutido pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, por sugestão da presidente
Senado adia projeto que autoriza cassinos e bingos no país; proposta fica para 2025
O Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. A proposta foi retirada a pedido do relator, Irajá (PSD-TO), após
Punições severas para empresa que facilitar turismo sexual vão a sanção
Projeto de lei que endurece as punições contra serviços turísticos que facilitem o turismo sexual foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (4), e seguirá para sanção. O texto que veio da Câmara, o PL 5.637/2020 do deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), recebeu apenas emenda de redação feita pela relatora, senadora Augusta
Adiada votação de projeto que incentiva transição energética
Foi adiada para a próxima semana a votação do projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), para incentivar propostas de substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável (PL 327/2021). O texto, aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) na terça-feira (3), havia
Senado analisará redução do limite de chumbo em tintas no Brasil
O Senado deve analisar um projeto de lei que reduz o limite máximo permitido de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies. De acordo com o PL 3.428/2023, esse limite passa de 600 partes por milhão (ou 0,06%) para 90 partes por milhão (ppm). A proposta, de
Augusta Brito defende criação de Comissão Permanente de Direito das Mulheres
A senadora Augusta Brito (PT-CE) chamou a atenção, em pronunciamento na quarta-feira (4), para o número de casos de violência contra as mulheres no Brasil. A parlamentar afirmou que, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao menos 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio entre 2015 e
Moro critica política de segurança pública do governo federal
O senador Sergio Moro (União-PR) criticou, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (4), a atuação do governo federal na área de segurança pública. Ele destacou a audiência realizada na Comissão de Segurança Pública (CSP), que contou com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O ministro foi convidado para