Câmara pode retomar discussão de proposta que amplia imunidade tributária para igrejas
Os deputados podem retomar nesta quarta-feira (27) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. A sessão de votações está marcada para as 13h55. A proposta tem como primeiro signatário o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi relatada
À CPI, CNC aponta impactos negativos das casas de apostas na economia
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que as apostas eletrônicas (como cassinos on-line e bets — empresas de apostas eletrônicas) têm causado impactos negativos na economia do país. A organização apresentou um estudo sobre o tema à Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de
Empresário diz que aposta em Luiz Henrique foi 'fezinha', mas nega chefiar máfia
Apontado como um dos líderes de uma organização criminosa especializada na manipulação de apostas esportivas, o jogador de futsal e empresário Bruno Lopez de Moura confirmou nesta terça-feira (26) sua participação no esquema, mas negou chefiar a quadrilha. Ele também refutou envolvimento com os jogadores Lucas Paquetá e Luiz Henrique,
Girão defende mais transparência para a execução orçamentária
Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou a apresentação de projeto para aumentar a transparência e o controle no Orçamento. Girão classificou o atual sistema de emendas parlamentares como um “exagero” e “balcão de negócios”, e enfatizou a necessidade de um Orçamento da União “amarrado”, para
Fernandin OIG nega ser dono do Jogo do Tigrinho; delegados explicam esquema de bets
A CPI das Bets colheu, na terça-feira (26), os primeiros depoimentos sobre os impactos das empresas de apostas na economia brasileira e supostas associações criminosas. Dois delegados, que investigaram a lavagem de dinheiro, expuseram aos parlamentares o funcionamento de esquemas ilegais por meio de bets. Já o empresário e CEO
Publicada lei que autoriza repasse federal para entidade de assistência a presos
Entrou em vigor a lei que autoriza a transferência de recursos públicos para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), a título de contribuição, por meio de convênios com a União. Apacs são entidades privadas sem fins lucrativos que têm por finalidade desenvolver, nos presídios, atividades relacionadas à
Proposta busca proibir elementos infantis em apostas online
Um novo projeto apresentado no Senado busca proibir estratégias comerciais que possam atrair crianças e adolescentes em plataformas de apostas online. O PL 4.390/2024, de autoria do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), altera a lei de regulamentação das apostas esportivas (Lei 14.790, de 2023) para vedar o uso de personagens infantis,
Ataques à democracia não podem ficar impunes, diz Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou, em pronunciamento nesta segunda-feira (25), preocupação com a democracia brasileira diante dos recentes acontecimentos políticos. O parlamentar citou o ataque com explosivos ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) e o plano, apontado pela Polícia Federal, para assassinar o presidente da República, Luiz Inácio
MP dispensa convênio para repasses do Fundo de Meio Ambiente
A presidência da República publicou nesta segunda-feira (25) uma medida provisória que flexibiliza a transferência de recursos federais para estados e municípios combaterem incêndios florestais, dispensando convênios ou instrumentos do tipo (MP 1.276/2024). Esses recursos vêm do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A medida vale até março de 2025,
CDH vota projeto que impede prevalência de acordo coletivo sobre lei
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne nesta quarta-feira (27), a partir das 11h, para votar um total de 12 itens. O primeiro item da pauta é o projeto que revoga dois artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir que a convenção ou