Câmara aprova projeto que autoriza uso de R$ 4 bi para custear o Programa Pé-de-Meia Recursos poderão ser retirados do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que permite ao governo usar até R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para custear o Programa Pé-de-Meia de poupança para estímulo à conclusão do ensino médio. O texto retornará ao Senado devido às mudanças. O Projeto
Congresso será iluminado de laranja nesta quinta para conscientizar sobre doença pulmonar
O prédio do Congresso Nacional será iluminado de laranja nesta quinta-feira (21) para marcar o Dia Mundial da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). A data busca alertar sobre a doença que, de forma gradual, bloqueia as vias aéreas inferiores e afeta 251 milhões de pessoas por ano. A DPOC é
CI analisa proibir interrupção de serviço de concessionária sem aviso
Projeto que proíbe empresas concessionárias de serviço público, como as aéreas, de interromper sua operação sem prévia comunicação oficial à imprensa ou por meio da internet está na pauta da Comissão de Infraestrutura (CI) da terça-feira (26). Marcada para começar às 9h, a reunião tem outros seis itens na pauta.
Projeto sobre pagamento de emendas parlamentares vai a sanção
O Congresso Nacional concluiu a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/2024, que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos para as emendas parlamentares ao Orçamento. Na terça-feira (19), a Câmara dos Deputados rejeitou algumas modificações que haviam sido aprovadas pelo Senado no dia anterior. A matéria segue
Câmara confirma substitutivo do Senado para mercado de carbono; texto vai à sanção
A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (19) o substitutivo do Senado ao projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 182/2024). Com a validação desse marco regulatório pelo Parlamento, empresas e países poderão compensar suas emissões de poluentes, o que deve contribuir para a redução dos
Projeto garante benefício por preservação a pequenos produtores da Amazônia
Pequenos produtores rurais da Amazônia poderão contar com um benefício financeiro mensal, caso preservem ao menos 80% da vegetação nativa em suas propriedades. A proposta está prevista no projeto de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que também inclui programas de educação ambiental e assistência técnica voltados para esses agricultores.
Comissão aprova projeto que prevê desconto em pedágio para carros com mais de três passageiros Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4630/23, que prevê desconto na tarifa de pedágio rodoviário para automóveis que transportem mais de três pessoas, incluindo o motorista. Segundo o texto, os editais de licitação deverão, sempre que viável tecnicamente, conter cláusula prevendo