Medida provisória facilita repasses financeiros a estados para combater incêndios O reforço no repasse de recursos era uma providência pedida pelos deputados
A Medida Provisória (MP) 1259/24 flexibiliza as regras para repasses financeiros a estados para ações de prevenção e combate aos incêndios. A MP foi publicada na sexta-feira (20) e agora vai ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O reforço no repasse de recursos era uma providência pedida
Medida provisória destina R$ 514,5 milhões para combate às queimadas na Amazônia Dinheiro será dividido entre sete ministérios
O governo enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP 1258/24) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 para combater as queimadas e enfrentar a estiagem na região amazônica. Serão R$ 514,5 milhões que poderão ser gastos sem afetar a meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das
Sancionada lei que reformula política nacional do turismo brasileiro Hotéis passam a responder solidariamente por danos a hóspedes e unidades do Airbnb passam a ser classificadas como meio de hospedagem
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que reformula a Política Nacional do Turismo. A Lei 14.978/24 teve origem em projeto (PL 1829/19) do ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Entre outros pontos, a lei determina que os
Nova lei institui Dia Nacional do Museu e projeto Adote um Museu Objetivo é incentivar a preservação e valorização da memória histórica, artística e cultural do país
Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 14.980/24, que institui o Dia Nacional do Museu e o projeto Adote um Museu, para incentivar a preservação e valorização da memória histórica, artística e cultural do país. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19), a norma estabelece a comemoração anual
Lei que incentiva a produção de coco no país é sancionada
A nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975/24), sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), busca fortalecer a cadeia produtiva do coco no Brasil, com incentivos à produção, exportação e pesquisa tecnológica. A lei prevê apoio a pequenos agricultores e
Projeto concede 48 horas para regularização de veículos utilizados como fonte de subsistência Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
O Projeto de Lei 2271/24 concede prazo de 48 horas para o motorista regularizar veículo utilizado para subsistência antes de ele ser retido por questões burocráticas especificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. O projeto não inclui os casos que gerem risco de morte ou de acidentes. O autor da proposta,
Projeto isenta certidão de casamento da cobrança das taxas de cartório Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2285/24 acaba com a cobrança de emolumentos – taxas devidas pelos serviços prestados nos cartórios – na emissão da certidão de casamento. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Registros Públicos. Atualmente, pelo Código Civil, a certidão de casamento é gratuita
Vetada proposta que previa higienização da areia em quadras e parquinhos Veto do presidente da República será analisado pelo Congresso Nacional em sessão a ser marcada
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto de lei da Câmara dos Deputados que obrigava a higienização periódica da areia de quadras ou parquinhos infantis, em espaços públicos ou privados. A medida visava combater bactérias e parasitas em geral. O projeto (PL 11039/18), do
Sancionada lei que obriga juiz a consultar cadastros estaduais e nacional em qualquer procedimento de adoção
A Lei 14.979/24 obriga os juízes, antes de decidir sobre qualquer procedimento de adoção, a consultar os cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, e de pessoas ou casais habilitados à adoção. A regra não se aplica a casos de crianças e adolescentes
Secretaria descarta aumento de passageiros em aeroporto do Rio Proposta enviada à Anac foi apenas para avaliação
A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), diante das informações sobre a possibilidade de aumentar o número de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, esclareceu, nessa quarta-feira (18), que nenhuma decisão de ampliar ou não o número de passageiros no Santos Dumont será efetivada sem que haja amplo diálogo com o