Conselho de Comunicação Social debate tributação das plataformas de vídeo sob demanda
O Conselho de Comunicação Social (CCS) reúne-se nesta segunda-feira (4), às 9h30, para debater projeto de lei (PL 2331/22) que obriga plataformas de vídeo sob demanda no Brasil, como Netflix e Amazon Prime, mesmo sediadas no exterior, a recolherem a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e
Projeto do governo altera LDO para viabilizar autonomia financeira de empresas estatais Proposta cria mecanismo para viabilizar contratos de gestão com as estatais hoje dependentes do Tesouro
O governo enviou ao Congresso Nacional projeto (PLN 31/24) que cria um mecanismo para viabilizar a transição de empresas estatais que dependem do Tesouro Nacional para a situação de não dependência. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. De acordo com o governo, a Lei de
Projeto remaneja orçamento para executar despesas da Justiça neste final de ano O Congresso Nacional analisa a proposta
Projeto em análise no Congresso (PLN 32/24) abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24) no valor de R$ 13,3 milhões para as justiças Federal e Eleitoral. O dinheiro será usado para: cumprir o cronograma de execução da construção do edifício-sede 2 da Seção Judiciária em Salvador (BA); realizar
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 22,5 milhões para o Ministério Público O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso
O Congresso analisa projeto (PLN 33/24) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 25,5 milhões para que o Ministério Público da União possa fazer frente a algumas despesas neste final de ano. Os recursos serão viabilizados mediante remanejamentos de despesas no próprio órgão. A suplementação
Debatedores destacam bons exemplos na abordagem de autistas por policiais
Em audiência na Comissão de Educação e Cultura (CE) na tarde dessa quarta-feira (30), debatedores defenderam foco na educação e no treinamento dos policiais para um melhor atendimento às pessoas autistas. Iniciativas pioneiras dentro das polícias foram mencionadas como exemplo positivo no trato das demandas de pessoas autistas e de
Debate aponta importância de atendimento para parentes de desaparecidos
O apoio às famílias de desaparecidos no âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas foi tema do debate promovido pela Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta quinta-feira (31). As debatedoras ouvidas pelo colegiado salientaram as dificuldades enfrentadas pelos familiares de desaparecidos e a necessidade de que essas pessoas
Senado recebe projeto que cria o Comitê Gestor do IBS
O Senado vai receber o projeto de lei complementar que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O projeto cria o Comitê Gestor do IBS, com representantes de todos os entes
Na CRA, debatedores pedem menos tributos na cadeia produtiva de alimentos
Representantes da cadeia nacional de produção de alimentos defenderam, na quarta-feira (30), a diminuição de tributos no setor. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), promovida a pedido do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que presidiu a reunião. O senador destacou a importância da cadeia
Proposta inclui tráfico de pessoas no rol de crimes hediondos
Tramita no Senado projeto que acrescenta na lista de crimes hediondos o tráfico de pessoas. A iniciativa do senador licenciado Rogerio Marinho (PL-RN) altera a legislação que já inclui o tráfico de crianças e adolescentes nesse rol (Lei 8.072, de 1990), para abranger toda a população. O texto
Debatedores defendem mais orçamento para combate ao câncer Atualmente, só 1,17% do orçamento federal destinado à saúde vai para oncologia
Em debate na Comissão de Saúde da Câmara sobre a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, os participantes ressaltaram a importância de aumentar o financiamento do sistema público para o tratamento da doença. Os especialistas ouvidos também destacaram a necessidade de fortalecer a atenção básica em